Protesto em Manaus reúne motoristas de aplicativo em mobilização nacional contra PL 152

Centenas de motoristas de aplicativo realizaram na manhã desta terça-feira (14/4), uma manifestação na Avenida das Torres, zona Norte de Manaus, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe regulamentar o trabalho por plataformas digitais no Brasil. O protesto, que fez parte de uma mobilização nacional, provocou congestionamento intenso na região.

Os trabalhadores se concentraram na via e seguiram em carreata por outros pontos da cidade, incluindo a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com representantes do movimento, a principal preocupação é com o texto que, segundo eles, beneficia as empresas em detrimento dos trabalhadores.

O PLP 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), com relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), define motoristas e entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício. O projeto limita a 30% a taxa cobrada pelas plataformas de transporte de passageiros, mas a categoria considera o percentual elevado diante da realidade atual, em que descontos já chegam a 45% em algumas corridas.

Entre os pontos criticados estão a ausência de tarifa mínima por corrida para motoristas, o piso de R$ 8,50 para entregadores em corridas de até 4km, considerado insuficiente diante da demanda por R$ 10, e a proposta de remuneração por tempo efetivamente trabalhado, em vez de “hora logada”, que inclui o período de espera por chamadas. Os trabalhadores também reclamam de bloqueios arbitrários de contas por algoritmos, sem transparência ou possibilidade de defesa.

A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira (14/4), na Câmara dos Deputados, mas foi retirado da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13/4). O texto retorna à mesa de negociações sem data definida.