Mesmo após nova suspensão, OAB-AM mantém consulta ao Quinto Constitucional para este domingo (29/3)

A consulta direta da advocacia amazonense para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional voltou a enfrentar impasse jurídico, mesmo após ter sido remarcada para o dia 29 de março de 2026. A nova suspensão, determinada pela Justiça Federal, ocorre poucos dias depois da liberação do processo, reacendendo a insegurança sobre a realização da votação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, afirmou que a entidade foi surpreendida pela decisão e que já adotou medidas para revertê-la. Segundo ele, após análise interna, não há qualquer recurso pendente que justifique a paralisação do processo.

“Verificamos que não existia qualquer recurso pendente na nossa seccional. Pelo contrário, a própria embargante peticionou informando a perda do objeto”, destacou.

Cleuter informou que a Ordem já levou as informações ao juiz responsável, solicitando uma decisão definitiva sobre a realização da consulta. Apesar da nova suspensão, a OAB-AM mantém, até o momento, o calendário previamente anunciado, reforçando o compromisso com a advocacia local.

O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas nos tribunais brasileiros para membros da advocacia e do Ministério Público. No caso da advocacia, cabe à OAB organizar a escolha dos seis nomes, a chamada lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Corte reduz a lista a três nomes, e a decisão final cabe ao governador do Estado.

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No Amazonas, o processo tem sido marcado por disputas judiciais. Inicialmente, a consulta havia sido suspensa em dezembro de 2025 após questionamentos sobre a elegibilidade de uma candidata, especialmente quanto ao cumprimento do requisito de dez anos de exercício da advocacia. Após decisão que liberou o andamento, a OAB-AM chegou a remarcar a votação para 29 de março, mas a nova intervenção judicial voltou a interromper o cronograma.

Mesmo diante da indefinição, a entidade alerta para impactos práticos caso a consulta não ocorra na data prevista. Entre os principais entraves estão os custos já realizados e a necessidade de reorganização do colégio eleitoral.

“Se não ocorrer a consulta, nós teremos muitos transtornos, inclusive com despesas já feitas e com a necessidade de refazer todo o colégio eleitoral”, afirmou Cleuter.

Outro ponto sensível destacado pelo presidente é o prazo para regularização dos advogados. Como o pagamento da anuidade de 2026 pode ser feito até 31 de março, uma eventual mudança na data exigiria a atualização completa do cadastro eleitoral, com nova impressão de cadernos de votação.

A OAB-AM informou que aguarda a manifestação da Justiça Federal e que irá cumprir integralmente a decisão assim que for oficialmente publicada, mantendo a advocacia amazonense informada sobre os próximos passos.