Julgamento de Elan Alencar volta a ser adiado no TRE-AM e expõe morosidade da Justiça Eleitoral no Amazonas

Mais uma vez, o julgamento do caso envolvendo o vereador Elan Alencar (DC) foi adiado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Previsto para ser julgado nesta quarta-feira (11/3), o processo acabou retirado de pauta em razão da ausência da juíza Anagali Marcon Bertazzo, que está de férias até o final de março.

Segundo a assessoria do tribunal, o processo deverá voltar à pauta somente após o retorno da magistrada. Até o momento, contudo, não há uma nova data definida para a retomada do julgamento.

O novo adiamento amplia a sequência de postergações do caso, que já vinha sendo alvo de críticas nos bastidores da política local pela demora na conclusão. A cada sessão em que o processo não avança, cresce a percepção de que a Justiça Eleitoral no Amazonas enfrenta dificuldades para dar respostas céleres em processos que podem alterar o cenário político.

A morosidade preocupa não apenas os atores diretamente envolvidos, mas também outros candidatos que podem ser impactados por uma eventual decisão. Em disputas eleitorais, o tempo costuma ser um fator decisivo. Quando um processo se arrasta por meses, ou anos, abre-se espaço para insegurança jurídica e para desequilíbrios no jogo político.

Especialistas em direito eleitoral costumam lembrar que a celeridade é um princípio fundamental da Justiça Eleitoral justamente para evitar esse tipo de situação. Decisões tardias podem gerar efeitos políticos irreversíveis, especialmente quando envolvem mandatos, inelegibilidades ou redefinição de resultados eleitorais.

No caso de Elan Alencar, o sucessivo adiamento do julgamento acaba prolongando um impasse que interessa não apenas aos envolvidos diretamente no processo, mas também à própria sociedade.

Sem prazo definido para o retorno do processo à pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o caso segue em compasso de espera. Enquanto isso, cresce a cobrança por maior eficiência e previsibilidade em julgamentos que impactam diretamente o sistema político e a representação democrática no estado.

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, o TRE-AM rejeitou integralmente recurso e manteve a cassação do mandato de Elan por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão também confirmava a inelegibilidade de Joana Cristina França da Costa, apontada pela Justiça como candidata fictícia usada pelo Democracia Cristã (DC) apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Para a Justiça, a fraude em uma candidatura contaminou integralmente a chapa do partido, que teve Elan Alencar e Wallace Fernandes Oliveira como postulantes.

Com o entendimento do TRE-AM, a fraude reconhecida em uma única candidatura feminina foi suficiente para anular todos os votos do Democracia Cristã em Manaus.