PF faz operação contra servidores da Amazonprev por suspeita de irregularidades em investimentos de R$ 390 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a operação “Sine Consensu” para investigar possíveis irregularidades em aplicações financeiras realizadas pela Fundação Amazonprev, responsável pela previdência dos servidores do Amazonas. A ação tem como alvo três servidores da instituição e apura suspeitas relacionadas a investimentos milionários feitos em bancos privados.

A investigação teve origem em auditoria do Ministério da Previdência, que identificou cinco operações consideradas suspeitas, entre elas uma aplicação no Banco Master.

Por determinação da Justiça Federal, três servidores foram afastados cautelarmente de suas funções por 90 dias. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Manaus e Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em Letras Financeiras emitidas por instituições privadas. As operações teriam sido realizadas em desacordo com recomendações anteriores do Comitê de Investimentos da fundação.

As apurações apontam possíveis fragilidades no processo decisório, falhas de governança, descumprimento de normas de gestão previdenciária e indícios de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.

Servidores investigados

Entre os alvos das medidas cautelares estão três servidores ligados à estrutura decisória da Amazonprev.

Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, é apontado como responsável pela ordenação e execução das aplicações. Segundo a investigação, ele teria determinado operações sem deliberação prévia do colegiado e realizado aplicações de grande vulto diretamente, inclusive com fracionamento de valores para contornar limites de alçada administrativa.

Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças, teria participado das operações ao autorizar, anuir e posteriormente ratificar as aplicações, mesmo diante de irregularidades procedimentais e ausência de aprovação formal nas instâncias colegiadas.

Já André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência, teria integrado a cadeia de decisões ao participar das deliberações do Comitê de Investimentos e atuar no credenciamento das instituições financeiras emissoras, especialmente dos bancos Master e C6, em atos administrativos que viabilizaram parte das aplicações posteriormente executadas.

Além dos servidores, também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda., sediada em Niterói (RJ). Conforme a Polícia Federal, a empresa teria transferido cerca de R$ 600 mil aos servidores investigados, sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com a atividade da empresa.

Operações investigadas

A auditoria do Ministério da Previdência apontou cinco aplicações consideradas suspeitas realizadas pela Amazonprev:

• Banco Master – R$ 50 milhões (junho de 2024)
• Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto de 2024)
• Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro de 2024)
• Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro de 2024)

Segundo as investigações, algumas das aplicações teriam sido feitas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos. Em determinados casos, os investimentos também teriam sido realizados com instituições que não estavam credenciadas junto ao Ministério da Previdência.

As operações foram intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset. A Polícia Federal aponta que essas corretoras foram utilizadas de forma recorrente nas transações, sem que houvesse demonstração de critérios objetivos para sua escolha ou comparação de custos e riscos.

Avaliação da investigação

De acordo com a Polícia Federal, as apurações indicam que houve esvaziamento do papel do Comitê de Investimentos e concentração das decisões em um grupo restrito de gestores, o que teria aumentado a exposição dos recursos previdenciários a riscos elevados.

As medidas cautelares, conforme decisão judicial, foram adotadas para preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações.