Senado articula endurecimento de penas para crimes de maus-tratos a animais

O Senado Federal intensificou, neste início de ano legislativo, a tramitação de projetos voltados ao combate aos maus-tratos contra animais. Mais de 20 propostas sobre o tema estão em análise na Casa, em meio ao aumento de casos registrados no país e à promessa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de dar maior celeridade às matérias relacionadas à proteção animal.

A mobilização ocorre diante da recorrência de episódios de violência contra cães e gatos, como enforcamento, mutilações e espancamentos, além da disseminação de conteúdos que incentivam maus-tratos em ambientes virtuais. O cenário tem se refletido no crescimento do número de ações judiciais baseadas na Lei de Crimes Ambientais.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, em 2025, foram registrados 4.919 processos judiciais envolvendo maus-tratos a animais, ante 4.057 em 2024, um aumento de cerca de 21%. Na comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.

Veterinário, o senador Wellington Fagundes defende mudanças na Lei de Crimes Ambientais para ampliar o rigor das punições. Autor do PL 2.950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), ele avalia que as penas atuais não têm efeito dissuasório suficiente.

“Embora essa norma já tipifique o crime de maus-tratos, as penas atualmente previstas ainda são consideradas brandas, o que muitas vezes não gera efeito dissuasório suficiente para impedir novas práticas de violência. Nesse contexto, o aumento das penas, com sanções mais severas, possibilidade real de prisão e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema, torna-se uma medida necessária para dar maior efetividade à lei”, afirmou.

O projeto em análise no Senado é um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que ampliou o alcance da proposta. Segundo Fagundes, a estratégia é concentrar alterações na legislação ambiental por meio de emendas ao texto do PL do Amar, em vez de apresentar novas proposições isoladas.

“A estratégia agora não é apresentar um novo projeto ou um levantamento isolado, mas trabalhar dentro do próprio ‘PL do Amar’, por meio de emenda de plenário, para alterar a Lei de Crimes Ambientais no que diz respeito aos maus-tratos. O projeto Amar é considerado um instrumento adequado para isso porque já trata de temas correlatos, como abandono, maus-tratos, resgate de animais em desastres, catástrofes e eventos climáticos extremos, além de estabelecer diretrizes claras para acolhimento e manejo”, disse o senador.

Novas propostas

Entre as proposições protocoladas neste ano, a senadora Soraya Thronicke apresentou quatro projetos. Um deles, o PL 147/2026, cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM), com foco na identificação, prevenção e repressão de condutas violentas contra animais.

O texto também altera a Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, para determinar que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam submetidos à avaliação psicológica especializada, enquanto pais ou responsáveis seriam encaminhados a programas de orientação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.

“Outro eixo central da proposta é o fortalecimento da abordagem psicossocial, reconhecendo que a violência contra animais pode ser indicativa de padrões comportamentais preocupantes. A obrigatoriedade de avaliação psicológica e de programas de reeducação, especialmente no âmbito das medidas socioeducativas, contribui para a interrupção de ciclos de violência e para a promoção de uma cultura de respeito à vida”, justificou a senadora.

O senador Bruno Bonetti é autor do PL 172/2026, que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais, com o objetivo de reduzir a reincidência e ampliar o controle sobre criação, comercialização e adoção.

“A sensação de impunidade e impotência perante a violência, que infelizmente se faz presente em tantos cenários do Brasil, não pode prevalecer. Quando a punição não é forte o suficiente para dissuadir a reincidência do crime, a Justiça fracassa. Essa proposta é um chamado para transformar a indignação em políticas públicas estruturadas, promovendo uma cultura de respeito, responsabilização e cuidado pelos seres que não podem falar por si mesmos”, afirmou o senador em pronunciamento no Plenário.

Já o senador Humberto Costa anunciou que pretende solicitar urgência para o PL 4.363/2025, de sua autoria, que também propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues aguarda a análise, pela Câmara dos Deputados, de três projetos já aprovados no Senado: o PLS 470/2018, que amplia penas e cria sanções financeiras para estabelecimentos que colaborarem com maus-tratos; o PL 6.205/2019, que institui o Dia Nacional da Castração de Animais; e o PL 5/2022, que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido.

Proibição de coleiras

Na última quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1.146/2023, que proíbe o uso, a fabricação, a importação e a comercialização de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. A proposta é de autoria do senador Marcelo Castro e recebeu parecer favorável com emendas do senador Astronauta Marcos Pontes. O texto segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).