Ipaam autoriza renovação automática de licenças ambientais com uso de inteligência artificial

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) passou a permitir a renovação automática da Licença Ambiental de Operação (LO) para indústrias que possuam Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado e ativo. A mudança foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa nº 001/2026, apresentada nesta quinta-feira (5), e prevê o uso de ferramentas de inteligência artificial para apoiar a análise técnica dos processos.

De acordo com o órgão ambiental, o procedimento automatizado será aplicado inicialmente a 21 atividades industriais e utilizará sistemas digitais para validar informações, padronizar critérios e antecipar a renovação das licenças antes do vencimento. A iniciativa altera a lógica tradicional do licenciamento ambiental, que até então dependia de análise técnica individualizada a cada renovação.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a regulamentação busca dar mais agilidade ao processo sem comprometer as exigências legais. “Hoje é um dia muito importante, não só para o Ipaam, que está modernizando a renovação ambiental das indústrias, mas também para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Elas passam a contar com mais agilidade, celeridade e um processo transparente e responsável, dando segurança jurídica na renovação do licenciamento”, afirmou.

A norma regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.785/2012, que já previa a possibilidade de renovação automática da Licença de Operação para empreendimentos com SGA. Com a nova regra, a renovação passa a ser validada de forma antecipada, evitando atrasos e a abertura de novos processos quando o empreendimento atende integralmente aos requisitos técnicos e legais.

Alcance e critérios

A diretora técnica do Ipaam, Maria Luziene Alves, explicou que, neste primeiro momento, a renovação automática será restrita ao setor industrial e deve alcançar cerca de 57% das atividades atualmente licenciadas pelo Instituto no Amazonas.

Para ter acesso ao procedimento automatizado, a indústria deve cumprir critérios específicos, como possuir Sistema de Gestão Ambiental ativo, manter a Licença de Operação vigente, não ter pendências no sistema do órgão e atender integralmente às condicionantes ambientais. Somente após essa verificação o processo segue para o fluxo automatizado.

“O procedimento reconhece empresas que mantêm uma gestão ambiental estruturada e permite que o Ipaam concentre esforços técnicos em atividades mais complexas, como fiscalização e análise ambiental aprofundada”, explicou a diretora.

Sistema e uso de IA

O novo modelo será operado por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas (Sislam), que identifica automaticamente, com antecedência mínima de 150 dias do vencimento da licença, os empreendimentos aptos à renovação automática. O empreendedor é comunicado por meios digitais e pode optar por aderir ao procedimento.

O desenvolvimento das ferramentas tecnológicas ocorreu em parceria com a empresa YouX, dentro do processo de modernização dos sistemas do Instituto. Segundo o Ipaam, a inteligência artificial atua no cruzamento de dados, verificação de conformidade e padronização das análises, enquanto a homologação final e a fiscalização permanecem sob responsabilidade das equipes técnicas.

Especialistas ouvidos durante a apresentação da norma defenderam que a medida não representa flexibilização da legislação ambiental. O jurista e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), José Roque, afirmou que a regulamentação mantém o rigor legal. “Do ponto de vista legal, não há nenhuma redução na proteção ambiental. Ao contrário, a norma traz mais eficiência ao Ipaam e ao processo de licenciamento, tornando-o mais ágil, rápido e eficiente, sem comprometer o rigor ambiental”, disse.