Ministério Público apura possíveis degradações no Palacete Provincial e Palácio Rio Branco

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar denúncias que indicam possíveis degradações no Palacete Provincial e no Palácio Rio Branco, espaços localizados na região Central de Manaus. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (3/2).

No documento, assinado pela promotora Lilian Maria Pires Stone, a instauração do procedimentos preparatórios para as apurações das supostas destruições nestes espaços é justificada pela Constituição Federal, que prevê como função institucional do Ministério Público a promoção do inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio
ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

A promotora destaca na Portaria que os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, podem sofrer sanções penais e administrativas, além a obrigatoriedade em reparar quaisquer danos causados nos espaços.