Senado analisa MP que amplia acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, duas medidas provisórias que tratam de políticas sociais e de reforço ao setor agropecuário. Estão na pauta a MP 1.313/2025, que amplia o programa de apoio à oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda, e a MP 1.312/2025, que autoriza a liberação de R$ 83,5 milhões para ações de combate a pragas e doenças que afetam a produção agrícola e animal.

A MP 1.313/2025 foi aprovada na segunda-feira pela Câmara dos Deputados e alterou o nome do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021, para Gás do Povo. O texto amplia o número de famílias beneficiadas e cria uma nova forma de acesso ao benefício, permitindo a retirada gratuita do botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados.

O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Pela proposta, famílias com dois ou três integrantes poderão retirar até quatro botijões de 13 quilos por ano. Já núcleos familiares com quatro ou mais pessoas terão direito a até seis botijões anuais. A modalidade é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

O programa mantém a opção de repasse financeiro para a compra do gás. No entanto, o texto estabelece que, a partir de julho de 2026, essa modalidade não poderá ser acessada por famílias que não estejam inscritas no CadÚnico e que tenham, no mesmo domicílio, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o auxílio-gás será pago diretamente ao titular do BPC ou ao seu responsável legal.

Outra inovação incluída no texto é a criação de uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono ou de biodigestores capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa alternativa é direcionada a famílias e comunidades de áreas rurais onde o acesso ao botijão de gás é limitado.

Para todas as modalidades do programa — repasse financeiro, retirada gratuita do botijão e instalação de sistemas alternativos — terão prioridade famílias atingidas por desastres ou que vivam em áreas com situação de emergência reconhecida, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, além de famílias com maior número de integrantes e menor renda per capita.

A medida provisória foi analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Crédito extraordinário

Também na pauta do Senado está a MP 1.312/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. A proposta não sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.

Os recursos são destinados ao enfrentamento de pragas e doenças que afetam plantas, como frutas e mandioca, e animais, a exemplo da gripe aviária, que registrou casos no litoral das regiões Sul e Sudeste no ano passado.

Publicada em setembro de 2025, a medida prevê a aplicação de R$ 45 milhões em despesas correntes executadas diretamente pela União, como aquisição de insumos, realização de estudos e contratações. Outros R$ 29,5 milhões serão utilizados em obras e investimentos incorporados ao patrimônio da União, enquanto R$ 9 milhões serão repassados aos governos estaduais.