Toffoli diz que análise de eventual envio do caso Master à 1ª instância só ocorrerá após fim das investigações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eventual remessa do caso Master para a primeira instância somente será avaliada após a conclusão das investigações em curso. A posição foi apresentada em nota divulgada nesta quinta-feira (29), na qual o magistrado presta esclarecimentos sobre o andamento do processo sob sua relatoria.

De acordo com Toffoli, a análise sobre possível declínio de competência ocorrerá apenas ao fim das apurações, de forma a evitar questionamentos jurídicos sobre nulidades processuais. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou o ministro.

Esta é a primeira manifestação pública de Toffoli sobre o caso Master. Na nota, ele também detalhou as razões que levaram à decretação de sigilo dos processos relacionados à investigação.

Segundo o ministro, ele foi sorteado relator da operação Compliance Zero no STF em 28 de novembro de 2025. Já no dia 3 de dezembro, após análise preliminar dos autos, decidiu, em caráter liminar, pela remessa do processo ao Supremo, mantendo e validando todas as medidas cautelares já autorizadas na primeira instância, bem como o sigilo anteriormente decretado.

“Após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao STF, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”, diz a nota do gabinete do ministro.

Toffoli acrescentou que as decisões tomadas no âmbito do caso decorreram da necessidade de diligências urgentes, com o objetivo de assegurar o êxito das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e de proteger o Sistema Financeiro Nacional.

Na nota, o ministro também informou que, em 15 de dezembro de 2025, determinou a realização de oitivas dos principais investigados, no prazo inicial de 30 dias, para esclarecimento das denúncias apuradas, além da apresentação de documentos. Na mesma ocasião, foram solicitados depoimentos de dirigentes do Banco Central do Brasil sobre aspectos relacionados às atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras.

As oitivas ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, incluindo uma acareação considerada necessária entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Posteriormente, com parecer favorável do procurador-geral da República, a reclamação foi julgada parcialmente procedente para reconhecer a competência do STF para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero, decisão contra a qual não houve recurso.

Ainda segundo o ministro, pedidos de reconhecimento de nulidades apresentados pelas defesas dos investigados, inclusive sob alegação de violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como um pedido de composição amigável apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.

Com a abertura do inquérito policial, que tramita sob sigilo, alguns investigados foram ouvidos entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo das investigações por mais 60 dias, pedido que foi deferido.

Toffoli informou ainda que, paralelamente à operação Compliance Zero, outras apurações chegaram ao STF. Uma delas, originária do Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância, enquanto outra, realizada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, foi encaminhada ao tribunal por iniciativa da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o ministro, as investigações seguem em andamento de forma regular, com manutenção do sigilo necessário até a conclusão das diligências. Apenas após essa etapa, afirmou, será possível avaliar a remessa dos casos às instâncias ordinárias.