Novos documentos reforçam investigação sobre repasses do FUNDEB envolvendo irmã do prefeito

 A investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre supostos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ganhou robustez após a própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) encaminhar ao órgão extensa documentação que confirma transferências bancárias do Fundeb para o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais – Manausmed, em flagrante desvio de finalidade. 

Entre os documentos estão planilhas detalhadas e comprovantes bancários que atestam pagamentos realizados com verbas da educação para o sistema de assistência médica dos servidores municipais.

O inquérito civil instaurado pelo MPAM apura repasses irregulares que totalizam R$ 41,8 milhões, entre 2023 e 2024, da Prefeitura de Manaus para a Manausmed, órgão gestor do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv). O alvo da investigação é a ex‑secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante). 

Segundo o MPAM, os repasses de R$ 10.223.219,78 em 2023 e R$ 31.643.833,94 em 2024 ocorreram sem respaldo legal ou regulamentar, caracterizando “realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, em violação ao artigo 71, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de verbas do Fundeb para programas de assistência social, incluindo planos de saúde.

Em setembro de 2025, a defesa da ex-secretária juntou aos autos mais de mil páginas de documentos, consolidando a materialidade do suposto desvio. O MPAM destacou que as informações recebidas da Semed foram fundamentais para a apuração detalhada das transferências.

Além disso, a investigação do MPAM ocorre de forma paralela a diligências do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE‑AM), que já analisavam operações financeiras entre o Fundeb e o Funserv. Até o momento, o órgão não divulgou prazos para conclusão do inquérito ou possíveis medidas administrativas e judiciais decorrentes das apurações.

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