Comissão da Câmara aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial em instituições de ensino públicas e privadas de todo o país. A proposta reforça que o processo educacional deve permanecer sob responsabilidade humana, limitando o uso da tecnologia a funções de apoio.

O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 3003/25, que estabelece diretrizes para o uso de ferramentas tecnológicas na educação básica, superior e na pós-graduação. A iniciativa determina que a inteligência artificial não poderá assumir funções docentes, como ministrar aulas, orientar pedagogicamente alunos ou realizar avaliações que dependam de análise subjetiva.

De acordo com a proposta, a tecnologia poderá ser utilizada em atividades auxiliares, como apoio à pesquisa, correções automáticas e personalização de conteúdos, desde que não substitua o professor em sala de aula. O planejamento pedagógico, a condução das aulas e a avaliação do desempenho dos estudantes continuam sendo atribuições exclusivas de profissionais da educação devidamente formados.

A vedação se aplica a todas as etapas do ensino, desde a educação infantil até os cursos de pós-graduação, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada.

Relator da matéria, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável ao projeto. Para ele, a atuação do professor envolve dimensões que extrapolam a transmissão de conhecimento técnico.

“A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.