Após polêmica no Roblox, Roberto Cidade defende regras para proteger crianças no ambiente digital

A repercussão nacional em torno das mudanças anunciadas pela plataforma de jogos Roblox reacendeu o debate sobre a exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital. Diante do episódio, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, voltou a defender a necessidade de regras claras para proteger o público infantojuvenil na internet e destacou a legislação já em vigor no estado sobre o tema.

A polêmica ganhou visibilidade após protestos de crianças contra a decisão da plataforma de restringir o uso do chat de voz para usuários menores de idade. Áudios e vídeos passaram a circular nas redes sociais, nos quais crianças demonstram insatisfação com as mudanças e atribuem ao influenciador Felca parte da responsabilidade pelas novas regras. O caso evidenciou a presença cada vez mais precoce e vulnerável de crianças em ambientes digitais.

No Amazonas, o debate já vinha sendo tratado de forma preventiva. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de autoria de Roberto Cidade, que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais ou promocionais. A norma busca coibir o trabalho infantil no meio virtual, exigir o acompanhamento de responsáveis legais e impedir exposições consideradas abusivas.

“Sempre defendemos que a internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem critérios e sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros para a saúde da criança ou adolescente. Por isso, o Amazonas saiu na frente e criou uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital. Queremos que nossas crianças e adolescentes cresçam em paz, sem serem vítimas de criminosos que atuam no ambiente virtual”, afirmou o parlamentar.

Segundo Roberto Cidade, a Assembleia Legislativa mantém histórico de atuação voltada ao combate a crimes virtuais e à proteção de públicos vulneráveis. Para ele, o episódio envolvendo o Roblox serve como alerta para a necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica, entretenimento e responsabilidade social.

“Quando assistimos ao influenciador Felca denunciar o protesto feito por crianças, nós temos de alertar pais, mães e responsáveis para o perigo da atuação do público infantojuvenil sem supervisão na internet. Crianças supostamente indignadas pelo chat de voz ser banido para elas. É preciso responsabilidade, fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, como determina a Constituição. No Amazonas, essa preocupação já se transformou em ações concretas”, declarou.

A legislação estadual estabelece princípios obrigatórios para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, entre eles o respeito à dignidade, à imagem e à privacidade, a garantia do direito à educação e à convivência familiar, além da proibição de conteúdos vexatórios, violentos, sexuais ou que incentivem o consumo de produtos inadequados à faixa etária. A norma também veda o trabalho disfarçado sob a forma de entretenimento quando houver finalidade comercial.

De acordo com a lei, qualquer participação com fins comerciais deve ter autorização prévia dos pais ou responsáveis legais. Nos casos em que houver remuneração direta ou indireta, é obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis, bem como o acompanhamento da criança ou adolescente durante gravações, eventos promocionais ou atividades similares. A legislação também proíbe a exploração da imagem de menores exclusivamente com objetivo lucrativo, sem a garantia dos direitos à educação, saúde e lazer.

Entenda o caso

No dia 7 de janeiro, o Roblox anunciou que regras que estavam em fase de testes passariam a ser aplicadas em outros países. Entre as mudanças, estão avisos para verificação facial de idade e a personalização da experiência conforme a faixa etária dos jogadores, além da limitação da comunicação entre adultos e crianças menores de 16 anos.

Na segunda-feira (19), o influenciador Felca publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que estava sendo alvo de protestos e ironizou a situação ao dizer que teria pedido à plataforma o banimento do chat de voz para crianças.