Governo federal prevê entrega de Smart TVs para sessões de cinema em presídios federais

O governo federal vai entregar 40 Smart TVs para a realização de sessões de cinema nas penitenciárias federais de segurança máxima. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, voltado à reintegração de pessoas privadas de liberdade, e não permitirá acesso à internet.

De acordo com a Senappen, as exibições já eram realizadas nas unidades federais por meio da chamada Cinemateca, com uso de mídias físicas como DVDs e VHS. A pasta, no entanto, afirma que esses formatos se tornaram obsoletos, o que motivou a atualização tecnológica do projeto.

“O ReintegraCINE representa, portanto, a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado pela em 21 de março de 2022, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa, em consonância com a Lei de Execução Penal”, informou a secretaria, em nota.

O órgão esclareceu que os detentos não terão acesso direto aos aparelhos nem a qualquer equipamento com conexão à internet. As televisões serão previamente configuradas com “restrições técnicas rigorosas”, em observância aos protocolos de segurança do Sistema Penitenciário Federal.

“A seleção dos conteúdos a serem exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que observará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação será submetida à análise da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável pela avaliação e aprovação sob a ótica da segurança prisional. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará a listagem nominal dos custodiados que poderão participar de cada sessão”, explicou a Senappen.

Ainda conforme a secretaria, as sessões de cinema começarão a ser oferecidas após a entrega e a completa configuração dos equipamentos, com prazo limite estabelecido para fevereiro de 2026. O custo total das 40 Smart TVs foi de R$ 85.400, segundo informou o órgão.

A pasta destacou que projetos semelhantes não são exclusivos do sistema federal e que administrações prisionais estaduais também mantêm iniciativas de exibição de filmes e atividades audiovisuais com foco na reintegração social.

Pedido de Bolsonaro

Na última quinta-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou três pedidos ao Supremo Tribunal Federal, entre eles a autorização para a presença de uma Smart TV no local onde ele cumpre pena. Também foram solicitados a inclusão em um programa de remição de pena pela leitura e a ampliação da assistência religiosa.

Segundo a defesa, o aparelho teria como finalidade o acesso a conteúdos jornalísticos, inclusive por meio do YouTube.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos apresentados.