Senado aprova 778 matérias em 2025 e avança em pautas econômicas, sociais e ambientais

Ao longo de 2025, o Senado Federal aprovou um conjunto expressivo de matérias com impacto econômico e social em todo o país. No total, foram 778 proposições legislativas aprovadas em Plenário, incluindo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição (PECs).
Durante o ano, a Casa realizou 198 sessões plenárias. Desse total, 69 foram sessões deliberativas ordinárias — aquelas em que as matérias são efetivamente apreciadas e votadas.

Em números absolutos, agosto foi o mês mais produtivo do Plenário em 2025, com 107 matérias aprovadas. Em seguida aparecem maio, com 89 aprovações; abril, com 86; março, com 84; e dezembro, com 83 proposições deliberadas.

Os dados fazem parte de um balanço elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, órgão responsável pelo assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora. A secretaria coordena todo o processo legislativo da Casa, além de secretariar as sessões plenárias e as reuniões dos colegiados, entre outras atribuições.

Atuação das comissões

Além da produção registrada em Plenário, o Senado teve intensa atividade em suas comissões permanentes. Do total de projetos aprovados em 2025, 403 não precisaram ser apreciados pelo Plenário, pois foram aprovados de forma terminativa nas comissões.

Esse tipo de deliberação dispensa a votação em Plenário — salvo em caso de recurso — e permite que a matéria siga diretamente para a etapa seguinte, que pode ser a análise pela Câmara dos Deputados, a sanção presidencial, a promulgação ou o arquivamento.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, das 403 matérias aprovadas de forma terminativa, 226 são projetos de decreto legislativo, 176 projetos de lei e um projeto de resolução do Senado. Mais da metade das proposições (219) tratam de temas ligados à infraestrutura, enquanto 93 estão relacionadas a políticas sociais.

Economia e desenvolvimento

O levantamento também identificou o perfil temático das matérias apreciadas em Plenário. Das quase 800 proposições aprovadas, 95 estão ligadas à área de economia e desenvolvimento.

Entre elas está o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o texto — PL 1.087/2025 — amplia a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.
A proposta, apresentada pelo Executivo, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e se transformou na Lei 15.270, de 2025, no final de novembro. O relator da matéria no Senado foi Renan Calheiros, e a aprovação ocorreu no dia 5 de novembro. Na ocasião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ressaltou a tramitação rápida da proposta.

“Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026””, afirmou Davi Alcolumbre.

Ainda no campo econômico, o Plenário aprovou em 17 de dezembro o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de apostas eletrônicas e fintechs (PLP 128/2025). O texto também eleva a tributação dos juros sobre o capital próprio e aguarda sanção da Presidência da República.

Políticas sociais

As políticas sociais também figuraram entre os principais temas votados pelo Senado em 2025, com 89 matérias aprovadas em Plenário.

Um dos destaques foi o PL 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como o “PL da Adultização”, a proposta foi aprovada em agosto e já foi convertida na Lei 15.211, de 2025.

Outro exemplo é o projeto que prevê medidas para ampliar a participação social das pessoas com diabetes tipo 1 e assegurar direitos a esse público (PL 5.868/2025). De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto foi aprovado em dezembro, com parecer favorável do senador Humberto Costa, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Meio ambiente

Na área ambiental, o balanço aponta a aprovação de 12 proposições pelo Plenário do Senado em 2025. Entre elas está o PL 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A matéria foi aprovada em maio e, segundo parlamentares favoráveis à proposta, busca padronizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, além de simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. O texto foi convertido na Lei 15.190, de 2025.

Também se destaca a MP 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A medida provisória foi aprovada em dezembro e aguarda sanção presidencial.