MPF pede suspensão da licença do Ibama para perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para pedir a suspensão ou anulação da licença de operação concedida pelo Ibama à Petrobras para realizar perfuração exploratória na Foz do Amazonas. Segundo o órgão, o processo de licenciamento apresenta falhas graves que comprometem a regularidade da autorização. 

De acordo com alegações do Ministério Público Federal (MPF) a área de influência do empreendimento foi subdimensionada, deixando de incluir municípios afetados, além de utilizar dados defasados e não exigir medidas compensatórias obrigatórias. Um dos principais pontos contestados é a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira, mecanismo previsto para proteger comunidades que dependem da pesca.

Para os procuradores, o critério usado pela Petrobras, baseado em uma norma do Ibama de 2014 que condiciona o plano apenas quando há sobreposição direta entre área de pesca e o poço perfurado, não condiz com a realidade.

De acordo com argumentos os impactos se estendem para além do ponto de perfuração, alcançando toda a rota das embarcações de apoio que operam a partir do Porto de Belém (PA).

A ação busca garantir que o processo seja reavaliado, assegurando a proteção ambiental e os direitos das populações que dependem economicamente da pesca na região. 

Falhas identificadas 

O Ministério Público Federal (MPF) também identificou uma série de outras falhas nos documentos apresentados pela Petrobras. Além dos problemas no dimensionamento da atividade pesqueira e da ausência do Plano de Compensação, o órgão aponta que a coleta de dados primários, realizada por meio de visitas de campo, foi insuficiente para caracterizar adequadamente a região.

O MPF ressalta ainda o uso de informações desatualizadas sobre unidades de conservação. Enquanto o estudo da Petrobrás cita 15 UCs, dados oficiais mais recentes indicam a existência de 35 áreas protegidas entre Amapá e Pará que deveriam ter sido consideradas no licenciamento.

Outro ponto criticado é a falta de realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI), obrigatória pela Convenção nº 169 da OIT. A Petrobras alegou que a consulta poderia gerar “estresse social desnecessário”, justificativa que foi rejeitada pelo MPF.