MPAM apura denúncia sobre venda de produtos vencidos em supermercado de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um inquérito civil para apurar a suposta comercialização de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo humano em uma rede de supermercados de Manaus.

A determinação do Ministério Público é de que, diante das evidências iniciais, a empresa apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a suposta comercialização irregular e as possíveis adulterações identificadas. O órgão também ressaltou que, por questões legais e para não comprometer o andamento da investigação, não divulgará o nome do estabelecimento envolvido.

Além disso, também foi solicitada a inclusão de audiência com representantes legais do estabelecimento para tratar da eventual celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O procedimento de nº 01.2025.00005226-0, assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, foi instaurado após a identificação de indícios de adulteração de datas de validade em produtos comercializados. 

Investigação do caso 

Entre os casos citados no inquérito está o de uma carne suína cuja data original de vencimento em 25 de maio de 2025, teria sido encoberta por uma nova etiqueta, indicando o prazo estendido para 28 de maio de 2025. A investigação também utiliza informações do Auto de Constatação nº 010/2025, lavrado pelo Procon-AM, que aponta possíveis irregularidades relacionadas à venda de alimentos e produtos inadequados para consumo.

A promotora do Ministério Público, Sheyla Andrade, destacou que atua continuamente para impedir a venda de produtos impróprios e, junto ao Procon-AM e à Visa Manaus, ajuizando ações contra fornecedores que não corrigem irregularidades, buscando reparação dos danos e melhores práticas no comércio.

“O Ministério Público, por meio de suas Promotorias de defesa do consumidor, vem atuando, de forma contínua, para coibir a exposição e oferta de produtos impróprios ao consumo, práticas consideradas lesivas à saúde dos consumidores. Espera-se, assim, que haja a efetiva reparação dos danos material e moral, bem como a implementação de boas práticas por parte desses fornecedores”, destacou.