STJD substitui suspensão por multa e Bruno Henrique é liberado para jogar pelo Flamengo

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, está novamente liberado para atuar após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reformar, nesta quinta-feira (13), a suspensão de 12 jogos aplicada em primeira instância. O jogador passou a receber apenas uma multa de R$ 100 mil, enquadrado exclusivamente no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata do descumprimento de regulamento.

A reviravolta no julgamento, decidido por 6 votos a 2, com um auditor mantendo o entendimento inicial, ocorreu principalmente por dois fatores: o argumento da defesa de que o cartão amarelo não prejudicou o Flamengo e o entendimento majoritário de que Bruno Henrique não poderia ser punido nos artigos mais pesados relacionados a manipulação de resultados.

Os advogados sustentaram que a própria jogada que originou o cartão sequer existiu, apontando a reação do atacante contra a marcação. Michel Assef, advogado do Flamengo, reforçou que o clube não sofreu prejuízo. Segundo ele, a orientação para forçar o terceiro cartão amarelo fazia parte de uma estratégia: o atleta estava pendurado antes de enfrentar Fortaleza e Palmeiras, adversários diretos do Rubro-Negro na disputa da parte alta da tabela.

Bruno Henrique havia sido denunciado em vários dispositivos do CBJD, incluindo os artigos 243 e 243-A, ligados à manipulação de resultados, além do artigo 191. No fim, foi absolvido nos dispositivos mais graves e condenado apenas pelo artigo 191.

Na sessão, os auditores discutiram se o caso deveria ser comparado a episódios da Operação Penalidade Máxima, que levou ao banimento e longas suspensões de atletas envolvidos. 

Auditor do STJD e candidato ao Quinto Constitucional da OAB-AM, o amazonense Marco Aurélio Choy, relator que abriu a sessão após pedir vista do processo, destacou que os elementos envolvendo Bruno Henrique se aproximavam mais das situações punidas apenas com multa.

“Entendo, na esteira das estabilidades dos precedentes do STJD que a conduta do atleta Bruno Henrique se enquadra no terceiro nível de sanções, ou seja, multa (…). Diante do exposto, voto no sentido de rejeitar as preliminares e absolver o denunciado dos artigos 243 e 243A, reconhecer o artigo 191 e fixar a penalização máxima na multa de 100 mil reais”, afirmou o auditor.

Apesar do entendimento de que a atitude foi antiética, prevaleceu a tese de que o único dispositivo aplicável era o artigo 191, em que a infração se caracteriza como repasse de informação privilegiada, no caso, ao irmão do jogador, Wander Nunes Júnior.

Michel Assef destacou que diferenciar o caso do atacante das situações investigadas na Penalidade Máxima foi determinante.

“Acredito que a análise em relação ao fato e ao que de fato ocorreu foi fundamental (…). Portanto, não caberia a aplicação dos artigos 243 e 243A (…). A análise profunda do fato foi o que acabou resultando na aplicação do artigo 191”, disse o advogado do Flamengo.

“Feliz”

O empresário do jogador, Denis Ricardo, comemorou o resultado do julgamento, acompanhado remotamente pelo atacante. “Ele (Bruno Henrique) está muito feliz com o resultado. Acreditávamos muito na seriedade do tribunal (…). Esperamos que isso seja uma lição para que todos possam observar o que aconteceu e parabenizar o tribunal pela forma que foi conduzido o caso”, declarou.

A decisão no STJD ocorre paralelamente ao processo criminal que o atleta ainda responde. Em abril, a Polícia Federal indiciou Bruno Henrique por fraude esportiva, com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que prevê pena de dois a seis anos de reclusão. A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) foi aceita, e o caso segue na Justiça comum.

A investigação teve início após a PF identificar apostas atípicas no cartão amarelo que Bruno Henrique recebeu em partida contra o Santos, em Brasília, em novembro de 2023. Segundo os autos, o jogador teria informado ao irmão que seria advertido. A polícia rastreou conversas no celular de Wander e identificou apostas feitas por ele, pela esposa, por uma prima e por amigos.