MPF recomenda criação de comando unificado e medidas estruturais para combater o garimpo ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação a diversos órgãos federais e estaduais solicitando a adoção de medidas estruturais e permanentes para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A atividade foi classificada como um “Estado de Coisas Inconstitucional”, devido à violação de direitos fundamentais e à omissão persistente do poder público diante do avanço do garimpo na região.

Segundo o órgão, o garimpo ilegal no estado vai muito além da extração clandestina de ouro, consolidando-se como um sistema econômico paralelo e violento, que se expande explorando brechas na fiscalização e limitações operacionais das instituições responsáveis pelo controle ambiental e territorial.

A recomendação foi enviada para diferentes entidades: 

• Ibama;
• ICMBio;
• Ipaam;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Marinha;
• Exército;
• Aeronáutica;
• Funai;
• Ministério dos Povos Indígenas; 
• Polícia Militar do Amazonas.

Medidas estruturais

Entre as ações propostas, o MPF recomenda a criação de um comando unificado denominado Sala de Situação ou Casa de Governo, responsável por planejar e articular operações conjuntas, com reuniões bimestrais. O modelo é inspirado na experiência adotada em Roraima, que mostrou resultados positivos no enfrentamento da atividade criminosa.

Também foi solicitado um calendário de operações integradas para os próximos 12 meses, com início em janeiro de 2026, abrangendo áreas críticas como as sub-bacias do Rio Madeira (incluindo a Terra Indígena Setemã), Vale do Javari, e os rios Japurá, Puruê e Abacaxis.

O MPF ainda cobra o reforço da presença do Estado nos rios e áreas de floresta, com fiscalização permanente e a criação de bases fixas de monitoramento, além do aprimoramento da estrutura física e de pessoal dos órgãos ambientais e de segurança, com novos equipamentos e aumento no número de servidores.

Consequências e reincidência

O garimpo ilegal tem causado impactos ambientais e sociais severos: contaminação de rios por mercúrio, desertificação, perda de biodiversidade e ameaça à saúde das populações ribeirinhas e indígenas.

Mesmo após operações de repressão, a reincidência é constante. O MPF destacou o caso recente do Rio Madeira, onde cerca de 130 balsas garimpeiras foram detectadas em 2025, poucos meses após a destruição de mais de 450 estruturas em uma ação anterior.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, responsável pela recomendação, o cenário revela uma falha estrutural no enfrentamento ao garimpo:

“Essa reincidência sistemática desnuda a fragilidade do Estado em garantir a proteção contínua de áreas de proteção especial e confirma a inexistência de uma política pública duradoura, articulada e efetiva para enfrentar o fenômeno.”

Os órgãos notificados têm 30 dias para responder se acatarão a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá ajuizar uma ação civil pública para obrigar a adoção das medidas propostas.