“Chega a ser vergonhoso”: vereadores discutem proposta que permite trabalho remoto na CMM

Após a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propor uma alteração no Regimento Interno, especificamente no Art. 2º, inciso IV, que modifica dispositivos do Anexo Único da Resolução nº 092, de 9 de dezembro de 2015, para permitir que as sessões plenárias sejam realizadas também nas modalidades híbrida ou virtual, os vereadores discutiram o tema durante a 100ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (11/11), no plenário Adriano Jorge.

O Regimento Interno destaca que as sessões poderão ser realizadas nas modalidades virtual ou híbrida apenas em situações excepcionais que justifiquem a medida. A adoção desse formato, porém, só poderá ocorrer mediante autorização prévia da Mesa Diretora e com algumas condições, entre elas: 

• I – situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal ou Federal;
• II – impossibilidade de acesso ou de funcionamento seguro do Plenário e demais dependências da Câmara Municipal, por motivo de força maior. 

Segundo o vereador Rodrigo Guedes (PP), ele está há quatro anos na Câmara Municipal de Manaus e afirmou que a cada legislatura ainda se surpreende com a Casa. Ele classificou a proposta de alteração no Regimento Interno como um “regramento indecente” para o funcionamento do parlamento municipal.

“É simplesmente inacreditável o que a Câmara Municipal de Manaus se submete. Um papelão, imoral, vergonhoso, querendo mudar as regras para piorar os funcionamentos, para trazer casuísmos e uma total falta de regramento mínimo, decente, para o funcionamento do parlamento municipal”, ressaltou Guedes.

Para Guedes, os vereadores já contam com apenas três dias de sessão por semana, realizados pela manhã, e agora poderão acompanhar os trabalhos de casa, caso a proposta seja aprovada. Para ele, o formato permitiria que os parlamentares “desligassem a câmera, o áudio e voltassem a assistir quando quisessem”, deixando apenas os assessores responsáveis pelo acompanhamento das pautas. 

O documento apresentado pela Mesa Diretora inclui uma série de efeitos e adequações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, tais como:

O parlamentar ironizou dizendo que, nesse cenário, poderiam fazer qualquer coisa, menos participarem da sessão. “Aí, depois, quando sai uma pesquisa mostrando que a Câmara é rejeitada, está aí o motivo. Eu ainda acho que teve muita aceitação, deveria estar em 3%, pelas coisas que acontecem aqui, totalmente casuísticas”, destacou.

Guedes apontou ainda que a proposta coloca à prova o canal de comunicação direta do parlamento com a população que acompanha presencilamente as sessões. “Quer dizer agora que, se o presidente entender que há manifestação aqui na frente, de servidores ou, por exemplo, de professores, ele pode decretar, junto com a Mesa Diretora, que a sessão será virtual ou híbrida. Ao invés de encarar a população, encarar as pessoas aqui na galeria, agora pode ser de casa, na comodidade da sua câmera”, finalizou. 

O vereador Amauri Gomes (UB) também se manifestou sobre a proposta, afirmando que a situação chega a ser “vergonhosa” para os parlamentares da Casa Legislativa. Segundo ele, a Câmara deveria representar “a casa do povo”, mas há quem utilize artifícios internos para justificar determinadas decisões sob o argumento de que “estão apenas seguindo o Regimento Interno”, expressão que, de acordo com o parlamentar, se tornou uma das mais ouvidas entre os vereadores.

“Chega a ser vergonhoso. Eu achava que aqui era a Casa do Povo, mas não é a Casa do Povo, não. Isso aqui, a Câmara Municipal de Manaus, tem dono. Hoje, dia 11 de novembro, eu falo com toda certeza: a Câmara Municipal de Manaus tem dono”, concluiu.