Senado vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis amanhã (11)

Nesta terça-feira (11/11), às 14h (horário de Brasília), o Plenário do Senado irá votar o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, que propõe o endurecimento das penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis e a adoção de novas medidas de controle e prevenção. O texto será apresentado com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A proposta, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), é considerada um “pacote” de combate aos crimes sexuais, reunindo diversas medidas para reforçar a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores. 

Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por condenados que obtiverem saídas temporárias do sistema prisional e a coleta de DNA de acusados de crimes sexuais.

Crimes que terão penas mais severas: 

• estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos de reclusão;
• estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
• estupro com morte: de 20 a 40 anos;
• corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
• praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
• submeter menor à exploração sexual: de 7 a 16 anos;
• oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: de 4 a 10 anos.

O projeto também responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate à disseminação de material de abuso sexual e estabelece a criação de campanhas educativas e medidas protetivas para as vítimas.

Na semana passada, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reinseriu dispositivos retirados durante a tramitação na Câmara dos Deputados.