Aeroclube do Amazonas tem 40 dias para desocupar instalações no Aeroporto de Flores

O Aeroclube do Amazonas tem 40 dias para desocupar o Aeroporto de Flores, em Manaus, conforme acordo firmado com a Infraero nesta quarta-feira (22/10), durante audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas. O prazo termina em 1º de dezembro de 2025. 

Pelos termos do acordo, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 e quitar R$ 460 mil em débitos atrasados, parcelados em 12 vezes, com atualização pela taxa Selic. A entidade também se comprometeu a desistir de recursos e ações judiciais movidas contra a Infraero.

Em caso de descumprimento da desocupação voluntária, foi estabelecida multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária dos sócios administradores do Aeroclube. A Infraero poderá ainda solicitar mandado de imissão na posse com apoio policial, caso o imóvel não seja liberado no prazo estipulado.

O acordo também determina que a Infraero realize uma licitação para definir o uso das áreas do aeroporto. Caso o Aeroclube não vença o processo, deverá desocupar integralmente o espaço, encerrando suas atividades no local. Cumpridas as condições, a estatal se compromete a abrir mão das multas anteriormente aplicadas por descumprimento judicial.

Durante a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) elogiou a conciliação e destacou a importância da cooperação entre as partes até a efetiva desocupação, “considerando o histórico de entreveros e divergências no dia a dia da operação no aeroporto”.

Cassiano Ouroso, presidente do Aeroclube, relatou as dificuldades enfrentadas durante o processo de negociação e destacou que a instituição já iniciou as tratativas em uma posição desfavorável.

“Já saímos perdendo, pois já chegamos lá com a certeza de que seria um péssimo acordo. Então só tínhamos a condição de fazer acordo ou não e sofrer as sanções. Negociamos, mas a empresa envolvida estava reticente, cobrando aluguéis de mais de 500 mil reais, mais multas e uma série de outras sanções, então acabamos tendo que fazer esse péssimo acordo”, disse.

Relembre o caso

A desocupação das instalações por parte do Aeroclube do Amazonas iniciou com uma decisão da Justiça Federal que determinou a retirada imediata do hangar e de áreas próximas ao Aeroporto de Flores, na zona centro-sul de Manaus. A entidade tentou manter a ocupação alegando usucapião e questionando a matrícula do imóvel, mas teve os pedidos negados. 

A ordem judicial atendeu um pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que assumiu a gestão do terminal em novembro de 2023, por meio de portaria do Ministério de Portos e Aeroportos. A estatal afirma que o Aeroclube ocupa o espaço de forma irregular, sem contrato válido e acumulando uma dívida superior a R$ 439 mil desde dezembro de 2023.