“Há bandido para todo mundo, o que falta é policial”, diz Coronel Rosses em defesa da criação da Polícia Municipal

“Não há mais tempo para vaidade para isso, costumo dizer: há bandido para todo mundo, o que falta é policial”, afirmou o vereador Coronel Rosses (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (22/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A declaração foi feita no contexto da discussão do parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 002/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que propõe a criação da Polícia Municipal.

De acordo com o PL, o projeto visa transformar a atual Guarda Municipal em uma força policial com atribuições de policiamento ostensivo, preventivo e possibilidade de realizar prisões em flagrante. Durante a sessão, Rosses destacou que a maioria dos vereadores está aberta ao avanço da proposta e defendeu o fortalecimento da segurança pública no âmbito municipal, com foco na destinação orçamentária.

“O que precisamos é capacitá-los, realmente dotá-los de responsabilidade e, principalmente, mandar os recursos necessários. Dos orçamentos aprovados aqui nesta Casa, menos de 10% são destinados à Guarda Municipal. Precisamos levantar esse debate com seriedade”, afirmou o vereador. 

Também favorável à proposta, o vereador Capitão Carpê (PL) reforçou a importância do tema, destacando o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que as guardas municipais podem exercer atividades de policiamento preventivo e ostensivo. Segundo Carpê, esse reconhecimento fortalece a base jurídica da proposta em tramitação na Câmara.

“Estamos tratando de um projeto extremamente importante e que vai, consequentemente, dar ainda mais credibilidade e reforçar ainda mais [a segurança]. Parabéns ao projeto de lei, e que a Guarda Municipal consiga combater muitos vagabundos, e derrube muito vagabundo na bala, e coloque dentro do xadrez, tenho dito”, declarou.

Resistência 

Apesar do apoio de parte expressiva dos vereadores, o projeto encontrou resistência. O vereador Zé Ricardo (PT) manifestou preocupação com a constitucionalidade da medida, argumentando que a função de policiamento ostensivo é uma atribuição das polícias Militar e Civil, conforme previsto na Constituição Federal. Para ele, a proposta, embora bem-intencionada, pode enfrentar questionamentos legais no futuro.

“Não estou dizendo que sou contra a proposta. Todos aqui querem a criação de uma força que combata o crime, todos queremos acabar com os vagabundos. Mas para isso já existem as forças policiais constituídas. A Câmara de Manaus deve se concentrar nas atribuições do município. O que estamos discutindo aqui pode ser considerado inconstitucional”, afirmou.

Zé Ricardo foi além, questionando diretamente o vereador Gilmar Nascimento (Avante), defensor da constitucionalidade do projeto. “Gostaria de saber do vereador Gilmar por que, se ele repete que os outros vereadores falam que o assunto constitucional está superado, ele não diz qual é o amparo constitucional. Se está escrito, é baseado em quê? Onde está a constitucionalidade de Manaus criar a Polícia Municipal?”, provocou.

Em resposta, Gilmar Nascimento rebateu as críticas e afirmou que a constitucionalidade do projeto já foi analisada e superada pelas comissões competentes da Casa. Para ele, o debate agora deve se concentrar no mérito da proposta.

“Quando vai algum parecer à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), lá são todos debatidos, e todos convidados. Eu não vou fazer aqui essa deselegância, mas acho que o Zé Ricardo tem que participar da CCJ para discutir. Não sou assessor dele. Ele tem que acompanhar os debates no STF em relação a essa matéria que foi discutida. Eu tenho coragem de falar, mas Vossa Excelência tem que ter coragem de levantar e participar da CCJ”, respondeu Gilmar.

O Projeto de Emenda à Loman nº 002/2025 segue em tramitação e deverá passar por novas discussões antes de ser definitivamente aprovado ou rejeitado.