MPAM recomenda ação imediata contra crianças e adolescentes dirigindo em Maraã 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Guarda Municipal, à Polícia Civil e à Polícia Militar para atuação imediata diante do aumento de casos de crianças e adolescentes dirigindo veículos automotores em Maraã, no interior do estado. Os órgãos de segurança pública oficiados têm prazo de 10 dias para informar à promotoria local sobre as medidas adotadas.

De acordo com o MPAM, a prática configura infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeitando os jovens a medidas socioeducativas e seus responsáveis a multas e até pena de reclusão.

A recomendação orienta a atuação coordenada entre as forças de segurança municipais e estaduais, com fiscalização, autuação e aplicação de medidas legais aos responsáveis por menores flagrados dirigindo carros, motos, motonetas ou ciclomotores.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, autor da recomendação, a prática representa um grave risco à segurança pública, já que crianças e adolescentes não possuem a maturidade física, psicológica e técnica necessária para conduzir veículos com segurança, expondo suas vidas e a de outras pessoas ao perigo.

“Devido à grande reclamação da população, aos acidentes envolvendo adolescentes e à alta velocidade nas ruas de Maraã, entregamos a recomendação aos órgãos de segurança pública. Fizemos essa recomendação para que esses veículos sejam apreendidos, para que os adolescentes que forem pegos sejam conduzidos à delegacia e os responsáveis intimados, tendo em vista que é um crime”, destacou. 

O MPAM encaminhou orientações aos órgãos de segurança pública para atuação imediata em casos de crianças e adolescentes conduzindo veículos automotores.

Em caso de flagrante, a Guarda Municipal deve atuar de forma imediata para garantir a segurança viária e responsabilizar os envolvidos. As ações incluem:

• abordar e identificar o condutor;
• apreender o veículo e conduzir o motorista à delegacia;
• identificar o responsável ou proprietário que permitiu a situação;
• lavrar auto de infração de trânsito contra o proprietário, aplicando multa e retenção do veículo;
• registrar boletim de ocorrência.

A Delegacia de Polícia Civil recebeu as mesmas recomendações da Guarda Municipal, com medidas adicionais voltadas à responsabilização legal de crianças, adolescentes e seus responsáveis. Entre as ações estão:

• instaurar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou inquérito policial, considerando crimes de corrupção de menor (art. 244-B do ECA) e direção por pessoa sem habilitação (art. 309 do CTB);
• oficiar imediatamente o Conselho Tutelar;
• encaminhar os autos ao MPAM, junto ao relatório estatístico mensal informando número de ocorrências e medidas adotadas em cada caso.

A Polícia Militar de Maraã foi orientada a intensificar o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito, com foco em crianças e adolescentes que conduzem veículos de forma irregular. 

Além disso, a PM deve enviar mensalmente à promotoria local um relatório detalhando o número de abordagens realizadas, veículos apreendidos, condutores identificados e responsáveis legais autuados, garantindo acompanhamento contínuo das ações de prevenção e segurança.