MPF solicita urgência da Justiça diante de atrasos na educação indígena em Manaus; Prefeitura e Semed são questionadas

Após uma ação proposta em outubro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que se manifeste com urgência sobre a ação civil pública movida contra o município de Manaus e a União, que trata da implementação da política municipal de educação escolar indígena.

O Ministério Público Federal (MPF), em documento encaminhado à Justiça Federal, destacou que, após um ano de tramitação, apenas uma das solicitações da ação civil pública referente à educação escolar indígena foi cumprida: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. 

Todas as demais demandas apresentadas na ação ainda não foram atendidas pela Prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), o que mantém a situação de irregularidade na implementação da política municipal de educação indígena.

O MPF também reforçou a necessidade de manter a União como parte da ação, destacando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso. Segundo o órgão, a exclusão da União violaria a Constituição Federal, que garante a proteção dos direitos indígenas, e contraria a legislação que atribui ao governo federal o papel de coordenar a educação escolar indígena.

Cenário crítico na educação indígena

O Ministério Público Federal (MPF), entre o final de 2024 e 2025, realizou reuniões com lideranças e professores indígenas de Manaus, que relataram diversas irregularidades na atuação da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Entre os casos mais graves, destaca-se a realização de um processo seletivo emergencial no final de 2024, que substitui professores indígenas já em exercício.

Segundo relatos de participantes da reunião realizada em 25 de julho, a medida causou desorganização entre os educadores, gerando conflitos internos e a necessidade de um novo processo seletivo irregular, conduzido sem prazos adequados, quando o correto seria a realização de um concurso público.

Posicionamentos 

De acordo com o conselheiro de Educação, em agosto de 2025, durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, o secretário de Educação de Manaus se comprometeu com lideranças, professores e o MPF a agendar uma reunião para buscar soluções. Entretanto, mais de um mês após o compromisso, a Semed não marcou a reunião prometida.

O Diário da Capital também entrou em contato com a Semed e a Prefeitura de Manaus, questionando a ausência de ações e o que ainda não foi cumprido pela secretaria até o momento, mas não obteve retorno de nenhuma das partes. O espaço segue aberto para manifestações.