OAB-AM cobra a maior taxa do país para vaga do Quinto Constitucional, aponta levantamento

Advogados interessados em disputar a vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Amazonas terão que pagar R$ 4.400,00 de taxa de inscrição. O valor é o mais alto do país, superando até mesmo o cobrado por seccionais da OAB em estados com estrutura e número de inscritos muito superiores ao do Amazonas, como São Paulo e Santa Catarina.

O edital, publicado pela OAB-AM no último dia 2 de setembro, estabelece que a taxa de inscrição corresponde a cinco anuidades da seccional. Dados sobre os valores cobrados em outros estados, levantados pelo advogado especialista em Direito Constitucional Anderson Fonseca, mostram que, em comparação, a taxa para participar do mesmo processo em São Paulo é de apenas R$ 757,50. Em outros estados, as taxas também são mais baixas que a do Amazonas: 

• Piauí (R$ 1.000);
• Santa Catarina (R$ 1.071);
• Sergipe (R$ 1.950);
• Pará (R$ 3.780). 

Embora o edital preveja a possibilidade de pedido de isenção, a concessão do benefício ficará a cargo de uma comissão eleitoral que ainda não foi nomeada. Na avaliação do especialista, a cobrança pode representar uma barreira econômica para advogados que não se enquadram nos critérios da comissão.

“A OAB sempre defendeu a democratização dos espaços institucionais. Cobranças elevadas como essa acabam, na prática, afastando bons profissionais que poderiam contribuir muito, mas que não têm condições de arcar com um valor tão alto. É preciso equilíbrio entre o custo do processo e a garantia de acesso a todos os advogados”, pontua.

Durante a sessão de aprovação da resolução que rege o certame, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, argumentou que os custos do processo seletivo justificam a cobrança. A explicação, no entanto, não convenceu parte da categoria, já que a eleição será realizada presencialmente com apoio logístico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o que tende a reduzir as despesas.

Além disso, a escolha pelo formato presencial contrasta com outras seccionais da OAB que já adotaram votações online, com menor custo e maior alcance entre os inscritos.