Justiça dá 24 meses para Funai e União revisarem demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União têm até 24 meses para concluir o processo administrativo de revisão da demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou os recursos de apelação e manteve a sentença anterior. A medida busca assegurar os direitos territoriais do povo Waimiri Atroari, corrigindo limitações impostas durante a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Balbina, no Amazonas.

Conforme determinado no acórdão, a revisão dos limites deve abranger toda a extensão tradicionalmente ocupada pelo povo indígena e não apenas a área alagada pela construção da usina, como originalmente delimitado. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção aos povos indígenas. O TRF1 reconheceu que a desocupação do território pelos Waimiri Atroari não ocorreu de forma voluntária, mas foi resultado direto da inundação provocada pela represa de Balbina, que atingiu o vale do Rio Uatumã.

A demarcação original, realizada em 1971, excluiu indevidamente áreas tradicionalmente utilizadas pela etnia, especialmente após o Decreto nº 94.606/87. O MPF destacou a existência de fartos elementos técnicos e antropológicos que comprovam a ocupação histórica dessas áreas, alertando que a demora na revisão coloca em risco a sobrevivência física e cultural do povo indígena.

O tribunal reconheceu que há “robusta documentação técnica atestando que a região pleiteada como extensão da Terra Indígena Waimiri Atroari foi de fato ocupada de forma contínua por essa etnia até sua expulsão forçada pela inundação” e que a omissão do Estado é manifesta, “pois, desde 2008, a Funai recebeu recomendação formal do MPF para promover a revisão dos limites da TI Waimiri Atroari e, passados anos, não adotou providências concretas para tanto, embora tenha iniciado estudos preliminares”.