Retirada de flutuantes do Tarumã-Açu deve ser feita em etapas, propõe MPAM e Defensoria

Uma petição propondo a adequação do cumprimento da sentença de retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, em Manaus, foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) nesta terça-feira (30/9). A proposta tem como objetivo facilitar a execução da decisão judicial por meio de etapas, assegurando um processo mais eficiente, coordenado e com a conclusão prevista até o fim do ano.

O documento foi elaborado pela 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (Prodemaph), do MPAM, em conjunto com a DPE-AM, e propõe ao Município de Manaus que adote uma série de medidas iniciais. Entre elas estão: 

• a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu; 
• a identificação e atualização de todos os flutuantes existentes; 
• a retirada dos flutuantes-garagens; 
• e a criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu, ou outro órgão responsável, para regular o uso do espaço e exercer o Poder de Polícia.

Com relação ao Estado do Amazonas, a petição requer a atuação da Polícia Militar Ambiental para instalação de uma estrutura fixa na foz do rio, com o objetivo de impedir a entrada de novos flutuantes na região.

Segundo a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph, a decisão de apresentar uma petição conjunta, em vez de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levou em consideração o teor da sentença já favorável ao Ministério Público.

“No caso, em conversa com os colegas defensores públicos, ficou claro que não faríamos um termo de ajuste de conduta (TAC), em razão de que a sentença do magistrado foi 100% favorável ao Ministério Público. Trabalhamos a ideia de fazermos petição conjunta, no sentido de possibilitar a execução de sentença de forma mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça”, afirmou.

A promotora também reforçou que a execução será feita por etapas. “A etapa seguinte só será conduzida após o cumprimento da anterior”, completou.

Além da petição conjunta, o MPAM também protocolou um pedido individual à Capitania dos Portos, solicitando fiscalização dos flutuantes instalados no Tarumã-Açu. O objetivo é identificar quais estão devidamente licenciados, como embarcações não motorizadas, verificar o distanciamento adequado entre eles e avaliar as condições de navegabilidade do rio, considerando o número e a disposição atual dos flutuantes.