Prefeito David Almeida assina decreto que amplia autorizações e regulamenta táxis e táxi-frete em Manaus

O decreto que regulamenta a Lei nº 3.378, de setembro de 2024, foi assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), com o objetivo de modernizar e ampliar o serviço de táxi e táxi-frete na capital amazonense. A medida integra o eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal e representa um marco histórico para a categoria.

Com a ampliação das autorizações de 4 mil para 10 mil, mais de 6 mil motoristas auxiliares poderão obter sua própria autorização, tornando-se autorizatários com garantias legais e benefícios da prefeitura.

O ato contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta; do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores; do presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury; e do vereador Rodinei Ramos, reforçando a articulação entre poder público e categoria para a implementação da medida.

Regulamentação do decreto 

O Decreto nº 6.242/2025 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, conhecido como táxi, no município de Manaus. O documento estabelece critérios para autorizações, recadastramento, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades, além de introduzir a modalidade táxi-frete, ampliando oportunidades para profissionais que atuam no transporte de cargas leves.

O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou um decreto que moderniza o serviço de transporte individual de passageiros e cargas na capital amazonense, com foco em maior segurança e organização do setor.

Segundo Márcio Fleury, presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, a medida representa um marco histórico para a categoria, aguardada há décadas. O decreto garante que auxiliares de táxi, que há mais de 20 anos lutavam por esse direito, possam finalmente se tornar autorizatários, obtendo placa própria e acesso a benefícios da prefeitura e do governo federal. 

Além disso, a iniciativa amplia oportunidades no mercado de táxi-frete, consolidando avanços significativos para os profissionais da categoria.