O governo federal lançou um programa de auxílio financeiro destinado a estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de garantir a permanência desses alunos até a conclusão do curso. A iniciativa, instituída pela Portaria nº 655/2025 e publicada no Diário Oficial da União, cria o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM).
O benefício é direcionado a estudantes matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Mais Médicos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com registro ativo e atualizado.
No caso de alunos de instituições privadas, é exigido que sejam bolsistas integrais da própria faculdade. Entre os critérios para elegibilidade estão:
- não conclusão de outro curso superior;
- não participação simultânea no Programa Bolsa Permanência das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
- renda familiar bruta mensal por pessoa inferior a 1,5 salário mínimo, equivalente a R$ 2.277 em 2025.
Participação
Os interessados devem se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) por meio do portal Gov.br, anexando documentos que comprovem renda e matrícula, além de assinar um termo de compromisso. A seleção dos beneficiários será realizada pelas instituições de ensino superior, que deverão priorizar estudantes com menor renda familiar e, dentro dessas faixas, aqueles que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Nas universidades federais, a prioridade será dada a alunos ingressantes via cotas sociais.
O valor da bolsa será definido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não podendo ser inferior a R$ 700, equivalente ao valor de uma bolsa de iniciação científica. O pagamento será feito diretamente ao estudante após a confirmação mensal da matrícula pela instituição de ensino. O benefício pode ser acumulado com outras bolsas, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo mensal.
A bolsa poderá ser suspensa ou cancelada em casos de trancamento ou suspensão da matrícula, perda da bolsa integral em instituições privadas, troca de curso ou faculdade, desempenho acadêmico inferior a 75% de aprovação nas disciplinas, atraso superior a dois semestres na conclusão do curso, recebimento simultâneo de outra bolsa federal de permanência, ou apresentação de informações falsas.