Dia Internacional contra a Exploração Sexual e Tráfico: violência contra crianças cresce no AM

Celebrado nesta segunda-feira (23/9), o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças chama atenção para uma realidade alarmante que persiste no Brasil: o abuso sistemático de crianças, adolescentes e mulheres em contextos de extrema vulnerabilidade. 

No Amazonas, os dados mais recentes revelam um aumento da violência sexual contra crianças: de janeiro a agosto de 2025, foram registrados 864 casos, um aumento em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 827 ocorrências, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM). 

A data foi instituída para reforçar a luta contra essas formas de violência, que, apesar de centenárias, seguem fazendo vítimas diariamente, inclusive no ambiente digital. A origem da data remonta à promulgação da Lei Palácios, em 1913, na Argentina, a primeira legislação mundial a criminalizar o favorecimento à prostituição e a corrupção de menores.

Mais de um século depois, as vítimas continuam surgindo aos milhares, como revelam os dados e os recentes debates públicos, impulsionados por denúncias como a do influenciador digital Felca, que trouxe à tona a “adultização” de crianças nas redes sociais e a exposição de menores a conteúdos sexualizados com o aval de responsáveis em busca de visibilidade online.

Diante da repercussão, o Congresso Nacional passou a analisar uma série de projetos de lei que visam combater esse tipo de exploração e reforçar a responsabilidade das plataformas digitais, dos criadores de conteúdo e dos patrocinadores. Entre as propostas, está o Projeto de Lei 2.628/2022, que aguarda sanção presidencial e prevê a remoção imediata de conteúdos abusivos, a notificação às autoridades e a implementação de mecanismos de controle parental e verificação de idade.

Apesar da existência de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Maria da Penha e a Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, especialistas alertam para as lacunas na proteção de menores diante da rápida evolução tecnológica. A ausência de uma resposta estatal mais eficaz agrava o problema e contribui para a permanência de um cenário preocupante.

Realidade brasileira

Em âmbito nacional, os números também são expressivos. Segundo a Fundação Abrinq, o Brasil registrou 78.537 casos de violência sexual em 2023, sendo 57.600 envolvendo vítimas com menos de 19 anos, uma média de quase 160 casos por dia. 

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual afeta majoritariamente o público feminino: 96% das vítimas nos últimos dez anos eram mulheres e meninas, conforme dados do Sistema de Justiça Brasileiro.

Canais de denúncia

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

Disque 100 – Direitos Humanos

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

Ambos funcionam de forma gratuita e sigilosa, 24 horas por dia.