Semulsp é investigada por alugar galpões sem licitação e contrato, aponta MPAM

A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por alugar oito galpões destinados a associações e cooperativas de reciclagem, sem a realização de licitação ou qualquer cobertura contratual pelo poder público municipal. A apuração da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) aponta possível prática de improbidade administrativa e dano ao erário por parte do órgão.

De acordo com a promotora Cley Barbosa Martins, titular da 13ª Prodeppp, a ausência de contrato impossibilita a fiscalização adequada sobre a regularidade dos imóveis. Entre os pontos de preocupação estão a compatibilidade dos valores pagos com o mercado, além da funcionalidade e adequação dos espaços para a atividade de reciclagem.

“A ausência de contrato impede a fiscalização pública da regularidade dos imóveis, se os valores pagos estão em conformidade com o mercado e se os galpões são funcionais e de tamanho adequado para o trabalho com a reciclagem”, disse a promotora. 

Investigação 

O inquérito civil teve início a partir de um encaminhamento feito pela 18ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), que identificou a situação desde 2021. Desde então, foram enviados quatro ofícios à Semulsp solicitando documentos detalhados sobre os contratos de locação, mas não houve resposta da secretaria nem do titular da pasta, Sabbá Reis.

Diante da omissão, o caso foi encaminhado para análise de uma das promotorias criminais, considerando possível infração ao artigo 10 da Lei nº 7.347, que veda a recusa, o retardamento ou a omissão de informações técnicas solicitadas pelo Ministério Público.

Em resposta parcial, a Casa Civil do município, por meio do secretário-chefe Marcos Rotta, informou que a Semulsp firmou contrato com quatro dos galpões em 2024. No entanto, outros quatro seguem sem regularização contratual.