Águas de Manaus é multada em R$ 1,5 milhão por má qualidade nos serviços de abastecimento e esgoto

A empresa Águas de Manaus foi multada em R$ 1,5 milhão pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) por descumprimento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A penalidade foi aplicada após a constatação de falhas técnicas e operacionais em três áreas distintas da capital, durante vistorias realizadas pela Ageman.

As irregularidades foram identificadas nos bairros da Paz (zona Oeste), comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus, e no conjunto Viver Melhor 4, localizado na Colônia Terra Nova (zona Norte). As equipes da agência reguladora apontaram problemas como: 

• vazamentos não reparados;
• falhas na recomposição do asfalto após obras;
• persistência no desabastecimento de água, mesmo após ações corretivas por parte da concessionária.

Distribuição de multas 

No bairro da Paz, dois vazamentos na rua Henoch Reis não foram solucionados no prazo de 24 horas determinado pela Ageman, o que resultou em uma multa de R$ 566 mil. 

Já na comunidade Alfredo Nascimento, a má qualidade na recomposição das vias levou à aplicação de uma multa de R$ 488 mil, após a empresa não cumprir o prazo de cinco dias úteis para a regularização. 

No Viver Melhor 4, o valor da penalidade foi o mesmo, R$ 488 mil, devido à recorrência de problemas no fornecimento de água, apesar de intervenções anteriores.

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, afirmou que a fiscalização será mantida e reforçada nas áreas afetadas. “Cumprir o contrato de concessão não é uma opção para a empresa. Diante de falhas repetidas e do descumprimento de prazos para corrigir vazamentos, recompor vias e normalizar o abastecimento, aplicamos as penalidades previstas”, declarou.

A concessionária tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento das multas ou 15 dias para apresentar recurso administrativo. A Ageman reforça que a fiscalização continua ativa e que a população pode denunciar irregularidades por meio dos canais oficiais de ouvidoria da agência: 98842-2919 e 98410-3247, além do e-mail ouvidoria.ageman2@gmail.com e ainda pelo 0800-092-3511.

Em nota ao Diário da Capital, a concessionária afirmou que “todas as pendências citadas nos autos de infração já foram resolvidas e que fará suas manifestações dentro dos respectivos prazos definidos pela agência”.