Pesquisa revela que 23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes. O estudo, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revela um cenário preocupante: 23% das crianças e adolescentes entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de violência sexual na internet entre 2022 e 2023.

A pesquisa aponta ainda que a maior parte das vítimas são meninas, representando 76% dos casos. Os agressores, em sua maioria (87%), são homens. 

O diagnóstico sugere que a subnotificação é um fator relevante, já que parte significativa das vítimas só reconhece e relata a violência quando atinge a idade adulta. Dados de uma pesquisa internacional citada no relatório indicam que 65% dos participantes afirmaram ter recebido solicitações sexuais de adultos desconhecidos durante a infância ou adolescência, quando interagiam online.

Outro indicativo de subnotificação é o fato de que a maioria das denúncias (93,9%) relacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes é feita por terceiros, e não pelas próprias vítimas. De acordo com dados do Disque 100, coordenado pelo MDHC, foram registradas 6.364 denúncias desse tipo entre 2022 e 2023.

O relatório não apenas traça um panorama da violência sexual online, mas também propõe medidas de enfrentamento. Entre as principais recomendações está a criação de uma legislação que regulamente o funcionamento das plataformas digitais, responsabilizando-as pela detecção, denúncia e remoção de conteúdos abusivos.

Apesar de identificar 16 iniciativas de âmbito federal voltadas ao tema, o estudo ressalta a ausência de políticas estruturadas nos estados e no Distrito Federal. 

Segundo o diagnóstico, os principais obstáculos ao combate desse tipo de violência incluem a falta de regulação eficaz das plataformas, as condições socioeconômicas que favorecem a exposição de crianças e adolescentes e o baixo letramento digital das famílias, o que dificulta a proteção e o acompanhamento dos menores no ambiente virtual.

A iniciativa busca fortalecer políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O relatório reconhece avanços no marco legal e em ações preventivas, mas destaca que a violência sexual online demanda novos marcos regulatórios, tecnologias de resposta e estratégias específicas de acolhimento às vítimas.

O diagnóstico integra uma agenda mais ampla do MDHC voltada à promoção de ações de engajamento, capacitação e articulação entre sociedade civil, governos e entes federativos para enfrentar os desafios da violência sexual em ambientes digitais.

A análise identificou lacunas a partir de seis domínios:

• Políticas públicas e governança: com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online; 
• Justiça criminal: reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias; 
• Priorização da vítima: com foco em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares; 
• Responsabilidade da sociedade: inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online;
• Responsabilidade do mundo corporativo: práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial;
• Atuação da mídia e comunicação: estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência.