Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por até 35 anos após condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Com a pena cumprida, Bolsonaro ficaria inelegível até 2060, quando teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70 anos

A decisão se baseia na Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena para quem é condenado por decisão judicial colegiada. 

Bolsonaro, que já está inelegível até 2030, após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, agora responde pela condenação do STF referente a reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, usada para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio incluído na ação penal e apontado pelo relator como um dos “atos executórios” da tentativa de golpe.

Lei da Ficha Limpa

Foi aprovada na semana passada pelo Senado, a mudança na Lei da Ficha Limpa, que reduz o prazo de inelegibilidade. O projeto (PLP 192/2023) já foi enviado ao Palácio do Planalto e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionado, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro poderá ser reduzido, terminando em 2033, pois os oito anos começariam a contar a partir da data da condenação do STF.

Condenação 

Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro por 4 votos a 1 a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de: 

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• além de deterioração de patrimônio tombado.