Falta de transporte escolar em áreas rurais de Manicoré é alvo de investigação do MPAM

A ausência de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar uma investigação preliminar para apurar possível omissão do poder público municipal. 

A medida, motivada por denúncias da população e do Conselho Tutelar, foi formalizada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria de Instauração nº 2025/0000155203.02.

Segundo as denúncias, a falta de transporte escolar tem comprometido a frequência de crianças e adolescentes às aulas, o que representa uma violação ao direito fundamental à educação. De acordo com o MPAM, as irregularidades relatadas envolvem as comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas na zona rural do município, a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi. 

Na portaria, a promotora reforça que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que cabe ao Executivo municipal garantir o acesso igualitário e contínuo às escolas, inclusive nas áreas rurais.

Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré (Semed) preste, em até 10 dias, informações sobre a existência de contrato vigente de transporte escolar para as comunidades citadas, quais providências foram tomadas até o momento e se há um cronograma para a implementação do serviço.

Além disso, a Prefeitura de Manicoré também foi notificada a esclarecer, no mesmo prazo, qual é a política municipal de transporte escolar voltada para as áreas rurais.