STF tem 2 votos a favor e 1 contra a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, até o momento, maioria parcial de 2 votos a 1 a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux foi o responsável pelo voto contrário à condenação, proferido nesta quarta-feira (10/9).

Fux divergiu do relator do processo, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, e sustentou que não houve a prática do crime de organização criminosa pelos réus. Para ele, essa ausência retira um dos principais agravantes das penas.

“Não houve na narrativa demonstração da prática de delito em organização criminosa”, afirmou Fux, destacando ainda que não há menção ao uso de arma de fogo no caso, elemento que, segundo ele, seria essencial para a caracterização do crime.

“Não há qualquer descrição na denúncia de que os réus tenham empregado arma de fogo em qualquer momento. O fato de ter militares entre os denunciados ou as pessoas detentoras por lei do direito ao porte de arma de fogo não atrai por si só a incidência da majorante conforme pacífica doutrina do tema”, explicou.

Fux também questionou a competência do STF para julgar o caso. Segundo o ministro, os acusados já não exerciam cargos públicos na época da denúncia, o que inviabilizaria a tramitação do processo na Corte.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, declarou.

Votação 

Na terça-feira (9/9), o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete envolvidos. O ministro acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os réus de cinco crimes: 

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado contra patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Ainda restam os posicionamentos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento segue no plenário virtual do STF.