“Não há sequer nenhuma mensagem (…) contra a democracia ou o sistema eleitoral”, diz defesa de Mauro Cid 

“Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral”, afirmou Cezar Bitencourt, advogado do tenente-coronel Mauro Cid, durante a retomada do julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Cid foi a primeira a se manifestar na segunda etapa do julgamento, iniciada nesta terça-feira (2/9), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é um dos réus no processo que investiga a trama golpista.

Outro advogado de Mauro Cid, Jair Alves Pereira, iniciou a sustentação destacando o histórico militar do cliente, afirmando que ele possui mais de 30 anos de Exército, atuou como paraquedista em operações especiais e foi condecorado com mais de 15 medalhas de honra. 

“Eu preciso apresentar o Mauro Cid a todos, porque até então ele é apresentado como o colaborador, o delator, o ajudante de ordens do presidente da República. Mas, na verdade, o Mauro Cid é um tenente-coronel com mais de 30 anos de Exército”, disse.

Durante sua fala, Pereira também negou que tenha havido qualquer tipo de coação a Cid no processo de delação. “Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado, e de fato não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que cometeu uma ilegalidade”, afirmou.

Na mesma linha, Cezar Bitencourt reforçou que Cid não teve participação ativa na elaboração ou disseminação de mensagens com teor golpista. “O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse”, explicou. 

Para a defesa, as acusações contra Cid se baseiam em interpretações equivocadas e na confusão entre hierarquia militar e envolvimento direto em ações ilegais. “A acusação confunde um vínculo funcional com subserviência, com conduta criminosa, não passando de meras suposições”, concluiu Bittencourt.

Os advogados também negaram qualquer participação de Cid nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. 

Os réus do processo são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de: 

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado na trama golpista. 

O julgamento prossegue no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com sessões previstas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre a partir das 9h, com sessões duplas às terças e sextas-feiras.