Defensoria Pública investiga falhas na distribuição de medicamentos em todo o Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), instaurou Procedimentos Coletivos (PCs) para apurar falhas na distribuição de medicamentos em todos os 62 municípios amazonenses. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário a medicamentos padronizados, incluindo itens da assistência farmacêutica, medicamentos hospitalares e os destinados à população carcerária.

Como parte da apuração, foram encaminhados ofícios às secretarias municipais de Saúde com um questionário contendo 34 perguntas relacionadas ao fornecimento de medicamentos. Os questionamentos visam verificar a conformidade da dispensação com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as políticas estaduais de saúde.

Além da investigação nos municípios, em julho deste ano, o Nudesa também instaurou um Procedimento Coletivo voltado à rede estadual de saúde. O foco é apurar se a política pública estadual de medicamentos está em conformidade com os princípios constitucionais da universalidade e equidade, além de promover transparência e publicidade nas informações sobre o fornecimento de medicamentos. O procedimento também busca assegurar o fornecimento de remédios mediante apresentação de receita médica particular.

“Medicamento é direito, não privilégio. Nosso objetivo é fazer com que os remédios do SUS cheguem a quem precisa e que todos tenham acesso, inclusive com receitas de médicos particulares”, destacou o defensor Arlindo Gonçalves. 

Segundo a DPE-AM, os Procedimentos Coletivos são instrumentos formais e extrajudiciais utilizados para a apuração de fatos que possam afetar direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos. São regidos pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM e podem servir de base para futuras ações judiciais, caso necessário.

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