TCE-AM analisará contas da Prefeitura de Manaus dos anos de 2022 e 2023 em setembro

As contas da Prefeitura de Manaus, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em Sessão Especial marcada para o dia 2 de setembro. A data foi definida na terça-feira (5/8), durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno da Corte de Contas. O processo de avaliação é parte do controle externo exercido pelo TCE-AM sobre a gestão dos recursos públicos.

De acordo com o TCE-AM, a sessão será conduzida pela presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.

Durante a análise, o tribunal examinará aspectos como:

• a execução orçamentária;
• a aplicação de recursos públicos;
• o cumprimento de metas legais e constitucionais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. 

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, o orçamento da Prefeitura foi de R$ 7,1 bilhões em 2022 e R$ 8,5 bilhões em 2023.

Os documentos enviados ao Tribunal são avaliados por um relator e, posteriormente, submetidos à votação em plenário. Caso sejam identificadas irregularidades, o TCE-AM poderá recomendar à Câmara Municipal a aprovação ou reprovação das contas do gestor responsável.