Defensoria aciona CNJ após novo caso de estupro contra mulher presa no AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um novo caso de violência sexual ser registrado contra uma mulher custodiada durante transferência do município de Humaitá, interior do Estado, para Manaus. O comunicado foi enviado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), órgão vinculado ao CNJ.

Segundo a Defensoria, a ocorrência foi relatada pela vítima ao chegar ao Centro de Detenção Feminino (CDF) da capital, onde passou a cumprir prisão preventiva. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) comunicou o caso à instituição. A denúncia resultou em registro na Polícia Civil, que confirmou o crime por meio de perícia. O agente penitenciário envolvido confessou a agressão.

Este é o segundo caso de estupro contra uma mulher sob custódia registrado no estado em menos de dois anos. O primeiro ocorreu entre novembro de 2022 e agosto de 2023 e envolveu uma mulher indígena da etnia Kokama, que, segundo denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM), foi estuprada por policiais militares enquanto estava detida na delegacia do município de Santo Antônio do Içá, também no interior do estado. Cinco policiais foram presos, e um segue foragido.

Diante da reincidência de casos graves de violação de direitos no sistema de custódia feminino, a Defensoria Pública enviou ofício ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), reforçando a urgência na adoção de medidas que assegurem a integridade física e emocional de mulheres privadas de liberdade, especialmente durante deslocamentos realizados em áreas do interior.

Além disso, também informou que seguirá acompanhando ambos os casos até sua completa apuração e que permanece atuando para que sejam implementadas garantias efetivas de proteção às mulheres em situação de privação de liberdade no estado.