Fibromialgia passa a ser oficialmente considerada deficiência em todo o Brasil a partir de 2026; saiba mais 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 23 de julho de 2025, a Lei 15.176, que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). A norma, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho, entra em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação, e assegura a esses pacientes o direito a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

De acordo com especialistas, a fibromialgia é uma síndrome complexa, ainda sem causa definida, que provoca dores musculares e articulares, além de sintomas como: 

• fadiga;
• ansiedade;
• depressão. 

A nova legislação também inclui doenças correlatas, como:

• fadiga crônica;
• síndrome complexa de dor regional, ampliando o reconhecimento a esses grupos.

Além do reconhecimento, a nova lei altera a Lei 14.705/2023, que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento dessas síndromes, reforçando o compromisso do Estado com a assistência integral a esses pacientes.

O projeto que deu origem à lei, o PL 3.010/2019, foi apresentado pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT). No Senado, a proposta recebeu apoio unânime, com o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacando a importância do reconhecimento para promover inclusão e melhor qualidade de vida a milhares de brasileiros.

Para que a fibromialgia seja oficialmente reconhecida como deficiência, cada caso deverá passar por avaliação multiprofissional, realizada por equipe composta por médicos, psicólogos e outros especialistas, que atestarão as limitações da pessoa no desempenho de suas atividades diárias e sua participação social.

Antes da sanção da lei federal, algumas unidades da federação já tinham normas semelhantes, como o Distrito Federal, que aprovou reconhecimento para fibromialgia em 2024. Com a Lei 15.176, a medida passa a valer em todo o território nacional, garantindo igualdade de direitos aos pacientes.

O projeto que deu origem à lei, o PL 3.010/2019, foi apresentado pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT). No Senado, a proposta recebeu apoio unânime, com o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacando a importância do reconhecimento para promover inclusão e melhor qualidade de vida a milhares de brasileiros.