Oposição critica PL do Cartão PassaFácil para Idosos em meio a protestos no transporte de Manaus

A proposta da Prefeitura de Manaus de instituir o Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa, somado ao protesto no terminal do bairro Lagoa Azul, na zona Norte da capital, — que resultou em um ônibus da linha 320 em chamas na noite da última segunda-feira (12) — fez parlamentares acusarem o prefeito David Almeida (Avante) de abandonar o sistema de transporte público e tentar impor medidas que penalizam os mais vulneráveis. Já aliados do Executivo Municipal defendem a proposta como parte de um plano de reorganização do setor e modernização dos serviços.

A medida, que ainda está em tramitação, estabelece que idosos entre 60 e 65 anos precisarão emitir um cartão específico para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano — o que hoje pode ser feito apenas com a apresentação de um documento com foto. Apesar da Prefeitura argumentar que a medida deve melhorar o controle, evitar fraudes e planejar melhor o sistema de transporte, a proposta foi duramente criticada por parlamentares da oposição.

“Isso é totalmente inaceitável. A prefeitura de Manaus está fazendo com que o cidadão regrida num direito que já é consolidado aqui na nossa cidade. Direito que assiste aos idosos. Então, já vamos fazer aqui uma movimentação para que essa ideia insana seja abordada. Custo desnecessário pro sistema, custo desnecessário pro cidadão”, afirmou Rodrigo Guedes em entrevista ao Diário da Capital.

O vereador Coronel Rosses (PL) também levantou sérias questões sobre o Projeto de Lei que cria o Cartão Passa Fácil para idosos. Para ele, a proposta não só limita o direito à gratuidade, como traz uma série de pontos controversos.

“Isso realmente chamou nossa atenção. O fato de obrigar os idosos de 60 a 65 anos a utilizarem esse cartão e, principalmente, a cobrança pela segunda via — que nem sequer tem valor estipulado — nos faz suspeitar de algo por trás disso. A proposta está em deliberação, ainda não foi aprovada, mas estamos atentos e vamos acompanhar de perto. Eu, junto com os vereadores Zé Ricardo e Rodrigo Guedes, queremos garantir que não se prejudique os idosos dessa cidade”, afirmou Rosses, ressaltando a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre as intenções da Prefeitura.

A justificativa do projeto ressalta que, embora a gratuidade seja obrigatória apenas a partir dos 65 anos — conforme prevê a Constituição Federal —, a faixa etária entre 60 e 65 anos pode ser regulada por legislação local. Segundo a Prefeitura, o cartão traria mais segurança e dados fundamentais para o dimensionamento da frota.

Ônibus incendiado expõe tensão

Para o vereador Zé Ricardo (PT), o incêndio de ontem foi apenas o reflexo da frustração acumulada da população diante da mudança de linhas sem planejamento. O parlamentar também apontou a falta de transparência no controle do sistema de transporte, afirmando que a Prefeitura depende das empresas concessionárias para obter dados operacionais.

“Os dados não estão com a prefeitura, ou seja, como é que vai fazer a gestão do sistema se os dados estão nas mãos dos empresários? A prefeitura tem que pedir deles pra tomar uma decisão. Então, são eles que decidem, ‘eu vou tirar os ônibus das linhas’. É um absurdo, é como se Manaus não tivesse administração, não tivesse prefeito, não tivesse vereadores. Aqui são pessoas que já chegam a um momento mais extremo, mas todo dia tem reclamações, questionamentos, denúncias”, apontou Zé Ricardo.

O vereador Roberto Sabino (Republicanos) rebateu as críticas ao prefeito e defendeu a necessidade de planejamento de longo prazo para resolver a crise da mobilidade. “O prefeito tem colocado ônibus novos, tem mandado fazer muitos serviços para melhorar e tá com projetos de melhorar mais a mobilidade da nossa cidade”, afirmou. 

Sabino também propôs soluções mais ousadas: “Manaus precisa ter metrô, porque Manaus já tem mais de 1 milhão de veículos e não se abre rua todo dia”.

O líder do prefeito na Câmara, Raulzinho (MDB), também saiu em defesa do Executivo Municipal e citou a articulação com o Governo Federal para investimentos em mobilidade urbana.

“Já houve a disponibilidade do Presidente Lula em mandar sim investimentos para mobilidade urbana, para cidade de Manaus. E o que me deixa muito feliz é entender que o Governo Federal está sim olhando pra cidade de Manaus”, disse o parlamentar. 

Raulzinho também destacou que o superintendente do IMMU deverá novamente comparecer à Câmara em breve para apresentar os projetos em andamento.  

O futuro do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa ainda será decidido nas próximas sessões da Câmara Municipal. Enquanto isso, vereadores de oposição prometem articulações com outros colegas de plenário para derrubar a proposta.