Presidente do IMMU defende reajuste anual da tarifa do transporte coletivo

O reajuste da tarifa do transporte coletivo de Manaus foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (7/5), com a participação de representantes do poder público, especialistas em economia e usuários. O encontro foi motivado pelo aumento na tarifa do transporte público, que passou de R$ 4,50 para até R$ 6, dependendo da categoria de usuário.

Em defesa do reajuste, o presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, fez uma longa retrospectiva. Segundo ele, a tarifa de R$ 2,75 permaneceu congelada de 2011 a 2014 e sofreu reajustes esporádicos nos anos seguintes, o que teria levado à defasagem tarifária e ao colapso iminente do sistema.

“Essa tarifa se manteve sem o reajuste a partir de 2011. Em 2012, continuou com R$ 2,75, em 2013 continuou com R$ 2,75, em 2014 continuou com R$ 2,75. Entre 2011 e 2014 se manteve essa tarifa, e certamente nesse período houve inflação, os custos aumentaram. Em fevereiro de 2017, ela foi reajustada de R$ 3 para R$ 3,80. Ela se manteve em R$ 3,80 em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e só foi reajustado em maio de 2023 para R$ 4,50. Mais de cinco anos. Certamente isso teve um impacto muito grande na relação receita/custo”, disse Flores durante a audiência.

Flores explicou ainda que o valor técnico da tarifa é de R$ 9,23, e que a diferença entre esse custo e o valor cobrado ao público é coberta por meio de subsídios. Ainda conforme o presidente, em março deste ano, os custos operacionais chegaram a R$ 83,3 milhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 33,9 milhões. A diferença de R$ 44,3 milhões foi coberta com recursos do município.

Ele informou que, atualmente, apenas 19% da população de Manaus utiliza o transporte coletivo, enquanto 81% optam por veículos motorizados particulares — o que teria impactado diretamente na queda da receita do sistema. Segundo dados apresentados, o número de passageiros transportados mensalmente caiu de 17,5 milhões em 2011 para cerca de 11 milhões em 2019, antes da pandemia. A redução, associada à manutenção de tarifas congeladas por vários anos, teria contribuído para o desequilíbrio financeiro do transporte urbano na capital. 

“Uma queda brutal na receita. Agora por que aconteceu essa queda? Vão dizer porque só rodava ônibus cacareco. A questão é que entraram outros modais que foram capturando a clientela do transporte público convencional, especialmente a frota de Uber. Hoje aqui em Manaus rodam aproximadamente 80 mil carros de aplicativos entre Uber, 99 e Driver, disputando o mercado com o transporte convencional”, afirmou.

O vereador Zé Ricardo (PT), o único parlamentar presente, questionou a proporção do reajuste e a transparência nos repasses. Ele apontou que mais de R$ 500 milhões foram destinados ao sistema no último ano e cobrou a apresentação dos cálculos que embasaram o novo valor. “É um aumento elevado em relação à inflação. Precisamos entender os critérios utilizados e qual a justificativa técnica para esse valor”, afirmou.

O presidente Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, declarou que o sistema de Manaus é um dos mais modernos do país, com frota renovada e boa taxa de cumprimento de viagens. Segundo ele, as empresas não recebem subsídio diretamente, e sim os usuários, conforme determina a legislação vigente.

“Hoje os ônibus são tecnologicamente muito avançados, nós temos em Manaus o que se fabrica de melhor no mundo em ônibus urbano. É só conferir, ir na internet, comparar o dos Estados Unidos, da França. Então vereador, o que eu poderia dizer? Que o custo do transporte público de Manaus, às vezes a pessoa olha, mas às vezes dúvida porque não foi esclarecida. Não apresentou pra ela os números, igual o presidente tá dizendo que vai colocar lá no Portal da Transparência e acho que tem que ser lá. Nós prestamos o serviço público, não recebemos um real de subsídio, nós empresas não. O subsídio que se paga nos termos da lei é para o usuário para subsidiar o custo dele que anda de ônibus”, disse.

Segundo Teixeira, Manaus tem o diesel mais caro do Brasil e enfrenta desafios como o engarrafamento crônico, que afeta a pontualidade dos ônibus. Apesar disso, ele garante que a qualidade do serviço é “boa” e que “ninguém paga mais de R$ 5”.

“Essa afirmação de que o serviço é precário eu não concordo, basta comparar com o restante do Brasil. Nosso serviço é um serviço que tem uma boa qualidade, tá longe do excelente, não o nosso, o do Brasil e do mundo”, afirmou.

Faixa exclusiva como opção para o trânsito

Durante a audiência, também foi discutida a futura implantação de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas Constantino Nery e Torquato Tapajós. O presidente do IMMU informou que os projetos de sinalização estão prontos.

“Nós estamos trabalhando para restabelecer a faixa exclusiva. Tem uma parte da população que torce pela faixa exclusiva, principalmente quem anda pelo transporte coletivo. Mas a outra parte torce o nariz. Nós vamos implantar as faixas exclusivas na Constantino Nery, e na Torquato Tapajós, estamos com os estudos prontos, os projetos de sinalização vertical, horizontal para implementar”, informou.

A economista Karla Martins, que representa o Conselho Regional de Economia, avaliou que os dados apresentados ainda não permitem uma análise definitiva. “Seria precipitado dizer que os valores estão certos ou errados neste momento. Uma avaliação técnica mais profunda ainda será necessária”, detalhou.

Retirada dos cobradores e baixa representatividade

A retirada gradual de cobradores do sistema também foi mencionada. Segundo Flores, há um acordo com o Ministério Público e um plano de transição em elaboração para não haver demissões imediatas.

“Nós temos aí uma negociação com o Sindicato dos Rodoviários de fazer um plano de saída em quatro anos, de tal sorte a não desempregar nenhum cobrador. É um plano de quatro anos, vamos realizar de forma lenta”, informou Flores. 

A baixa presença de vereadores foi destacada por participantes do evento. Apenas 1 dos 41 parlamentares da Câmara Municipal de Manaus estava presente na audiência, o que gerou críticas por parte da população presente.

“Primeiro, um repúdio aos nossos representantes, 41 vereadores, e só dois estavam presentes, um presencialmente e outro com seu representante. Eu acho que em um problema desse que é o transporte coletivo, nós precisamos de uma Câmara mais atuante que ouça o povo. Ouvimos os empresários falando de um transporte que não existe em Manaus. Onde você vê transporte de qualidade? Não condiz com a realidade”, disse Moisés Aragão, do Movimento Fé e Política.

Flores também informou que os dados utilizados no cálculo do reajuste serão disponibilizados no Portal da Transparência. Enquanto um estudo sobre tarifas diferenciadas em horários de menor demanda também está sendo avaliado pelo IMMU.

“Vai depender de estudos que se possa fazer. Por exemplo, para horários do entrepico, de repente a gente faz uma tarefa diferenciada, mas a gente tá começando, não estou dizendo que a gente tá fazendo estudos, mas estamos começando a avaliar essa situação. Porque de fato tem algumas cidades que no entrepico, entre 9h, meio dia, cobra uma tarifa diferenciada, algumas outras reduziram, por exemplo, Porto Velho reduziu recentemente, mas depende. Cada município tem sua situação. Tem muito interior que a tarifa é zero, mas nenhuma capital chegou a isso. Seria o ideal, tarifa zero para todo mundo. Mas a Prefeitura não consegue arcar com esse custo”, disse Flores com exclusividade ao Diário da Capital.

O presidente, por outro lado, informou que o ideal seria que a tarifa fosse reajustada anualmente, de acordo com a variação da inflação, para evitar defasagens. Questionado se haverá reajustes no próximo ano, Flores ressaltou que a decisão cabe ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).