O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) resolveu suspender as licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção do novo aterro sanitário de Manaus, que seria construído numa Área de Preservação Permanente (APP), localizada na BR-174, próximo ao Igarapé do Leão, afluente do Rio Tarumã.
A decisão partiu do conselheiro do TCE-AM, Mario de Mello, que afirmou que houve contrariedade entre as autorizações emitidas pelo órgão de proteção ambiental e o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o uso de área de preservação permanente, para implementação de aterros sanitários.
O ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, receberam o prazo de 15 dia para apresentarem justificativas sobre o caso.
Você pode conferir toda a discussão sobre a construção do novo aterro sanitário, na matéria especial feita pelo Diário da Capital.
