A conselheira presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, em uma decisão monocrática, estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus forneça informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE e o prazo já se encerra nesta sexta-feira (5).
A representação nº 284/2023, realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alega má gestão dos recursos do Fundeb pelo Executivo.
“No sentido de fixar prazo de cinco dias à titular da Secretaria de Educação para exibir ao TCE/AM e disponibilizar no portal de transparência, ainda que em versão preliminar, todas as informações e demonstrativos contábeis e financeiros (do sistema de gestão financeira municipal), relativos à movimentação e gerenciamento de recursos do FUNDEB do exercício de 2023, até a data de expedição da ordem”, diz trecho do documento.
Após o ingresso das justificativas ou vencido o prazo concedido, as informações irão retornar aos autos para nova análise do TCE.
