Na segunda-feira (07), entrou em deliberação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 389/2023 de autoria do vereador Caio André (Podemos), que institui na capital a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas com endometriose.
Já nesta terça-feira (08), em grande expediente, o então vereador reforçou a importância do PL e as problemáticas causadas pela doença em mulheres. “As mulheres acometidas a esta doença no período menstrual, por muitas vezes tem dificuldades inclusive de locomoção, isso traz problemas não só psicológicos, não só problemas de ordem clínica, mas também problemas trabalhistas.”, disse Caio André.
O projeto surgiu a partir de uma audiência pública, na qual diversas mulheres afirmaram enfrentar desafios por conta da doença e explanando a falta de entendimento de seus empregadores sobre o assunto. Segundo o vereador, muitas mulheres até perdem seus empregos por causa da doença, já que os sintomas ficam mais intensos durante os períodos pré-menstrual e menstrual.
“É um projeto com uma relevância enorme, anteriormente tivemos a oportunidade, em uma audiência pública, de ouvir mulheres que sofrem com endometriose e falaram da dificuldade social que elas têm. Nós estamos legislando para salvaguardar esses empregos e deixar essas mulheres mais seguras em seus ambientes de trabalho”, destacou Caio André.
O Projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na Sessão e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
