A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1838/21, que estabelece a obrigação de empresas de transporte coletivo disponibilizarem operadores para auxiliar pessoas com deficiência e idosos durante o embarque, acomodação e desembarque nos veículos. A proposta também prevê que os cobradores sejam treinados para prestar esse auxílio.
O projeto altera tanto o Estatuto do Idoso quanto a Lei Brasileira de Inclusão. Inicialmente, o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sob o argumento de que retiraria a independência das pessoas idosas e com deficiência. No entanto, a relatora na nova comissão, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), discordou dessa tese.
A deputada destacou que, ao invés de retirar a independência desses indivíduos, a medida proporcionaria mais condições para que eles participassem da sociedade e exercessem seus direitos em igualdade de condições com os demais. Ela acrescentou que possíveis aumentos de custos e tarifas, decorrentes da contratação de pessoal especializado e da oferta de cursos de capacitação, serão analisados pela Comissão de Viação e Transportes, para onde o projeto segue.
O projeto de lei passará por análise também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Comissão de Viação e Transportes. Devido aos pareceres divergentes (favoráveis e contrários), o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
