Parlamentares do AM cobram transparência nas mudanças do seguro-defeso

A falta de transparência nas mudanças do seguro-defeso marcou o debate durante a instalação da comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera as regras do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de suspensão da pesca. Parlamentares do Amazonas cobraram mais clareza nos critérios de cadastro e alertaram para o impacto direto das novas exigências sobre trabalhadores que dependem do auxílio para subsistência.

O deputado federal Sidney Leite (PSD), indicado relator-revisor da matéria, rebateu a narrativa de que entidades representativas dos pescadores seriam responsáveis por fraudes no sistema. Segundo ele, dados do próprio Ministério da Pesca indicam que os maiores acessos ao sistema de requerimento do benefício partem de usuários com registro na OAB, e não de colônias, sindicatos ou federações de pescadores.

Para o parlamentar amazonense, “é preciso separar o combate às irregularidades da penalização injusta aos trabalhadores legítimos”.

Já o deputado Fausto Jr. (União Brasil) criticou a exigência de cadastro pelo Gov.br, argumentando que a medida tem afetado justamente a população mais vulnerável, sem acesso adequado à internet ou familiaridade com ferramentas digitais. A avaliação é de que as mudanças, embora necessárias para coibir fraudes, não podem resultar em exclusão social nem em atrasos no pagamento do benefício.

Durante a instalação da comissão mista, parlamentares também alertaram para os riscos de descontinuidade do auxílio, considerado essencial para comunidades ribeirinhas e pescadores artesanais da região amazônica.

Sobre as mudanças

A comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA), que destacou a importância do seguro-defeso para a Amazônia. Segundo ele, atrasos na liberação dos recursos podem levar pescadores a atuar durante o período de pesca proibida, gerando impactos econômicos e ambientais.

O colegiado deve votar o plano de trabalho antes do Carnaval.

Publicada em novembro de 2025, a MP nº 1.323 transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pela gestão do seguro-defeso, além de estabelecer novas exigências, como inscrição no CadÚnico e coleta de dados biométricos. O debate agora se concentra na busca por mais transparência, simplificação do cadastro e garantia de justiça para os pescadores que dependem do benefício.