Nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento do processo que decidirá sobre a legalidade ou não do porte da maconha para uso pessoal. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o relator Gilmar Mendes solicitou mais tempo para poder avaliar os argumentos do colega. A presidente Rosa Weber concedeu o tempo, mas não estabeleceu uma nova data para retomar o julgamento.
O processo estava parado desde 2015, com o placar de três votos a favor da legalização e nenhum contra. O julgamento é de um recurso extraordinário para que o STF decida sobre a constitucionalidade do Art. 28 da Lei de Drogas, que penaliza o porte de drogas para uso pessoal. A demanda surgiu quando a justiça de São Paulo condenou um mecânico a prestar dois meses de serviço comunitário por portar três gramas de maconha em uma marmita.
A defesa alega que o artigo viola direitos estabelecidos no Art. 5º da Constituição, como à vida privada, honra e autodeterminação. Os votos até o momento variam: Gilmar Mendes defende a descriminalização de qualquer tipo de droga. Barroso estabeleceu o patamar de 25g de maconha para diferenciar entre porte ou tráfico, enquanto que Edson Fachin defende a legalização específica para a maconha em qualquer quantidade.
Além disso, o ministro também chamou atenção para a discrepância no tratamento dado a pessoas encontradas com drogas, dependendo da idade, raça e poder econômico. “O que não dá é, com a mesma quantidade de droga, as mesmas condições de apreensão, com as mesmas circunstâncias fáticas, alguém só ser considerado traficante com 52% a mais de peso somente por ter curso superior”, argumentou.
O adiamento do julgamento mantém a expectativa sobre o posicionamento final do STF em relação ao porte de maconha para uso pessoal e suas implicações legais. A sociedade aguarda ansiosamente pela retomada do processo e pela decisão que pode impactar significativamente a abordagem das políticas públicas de drogas no país.
