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Governo revoga portaria sobre trabalho em feriado

A decisão do governo ocorreu após a Câmara aprovar a urgência para votação de projeto

Escrito por
Rhyvia Araujo
November 23, 2023
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu suspender, temporariamente, a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados, publicada na segunda-feira (21). A medida permitia o trabalho nessas datas nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

A decisão ocorre após a Câmara aprovar a urgência para votação de projeto. Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas cinco registraram votos.

De acordo com Marinho, houve desinformação por parte dos deputados em relação à portaria, cujo objetivo era apenas discutir o funcionamento do comércio aos domingos. “O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado”, afirmou o ministro. “Estamos falando de funcionamento do comércio aos domingos e feriados, só isso”, destacou indignado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida baixada no dia 13 deste mês vai ter uma nova redação e que passará a vigorar só em 1º de março do próximo ano. Com isso, a portaria anterior, assinada em 2021, volta a valer. Por ela, trabalhadores de 14 categorias de comércio e serviços podem ser convocados para dar expediente sem que haja acordo prévio entre patrões e funcionários.

“Estamos falando de uma portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados. Ela é clara e transparente. Os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo), e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o funcionário) ir trabalhar”, disse.

De acordo com o ministro, o trabalho durante os feriados precisa ser regulamentado.

Pressão

Antes da entrevista coletiva, Marinho teve uma reunião com representantes dos empresários e trabalhadores para discutir o tema.

De acordo com o ministro do Trabalho, até a entrada em vigor da portaria do ministério “haverá um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional, de preferência, de convenção nacional. Até lá [1º de março de 2024], vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”, afirmou Marinho.

O ministro disse também ter achado “estranho” a agilidade dos deputados em tentar sustar a portaria “quando demandas importantes da sociedade demoram para serem atendidas”.

Veja como cada deputado federal do Amazonas votou:

Adail Filho (Republicano) - SIM

Átila Lins (PSD) - SIM

Capitão Alberto Neto (PL) - SIM

Sidney Leite (PSD) - SIM

Silas Câmara (Replubicano) - SIM

Amom Mandel, Saullo Vianna e Fausto Junior não registraram votos.

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